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Ações de regularização fundiária beneficiam mais de 12 mil imóveis
15/04/2016

 


Governo do Estado autorizou a assinatura de três convênios para regularização de 1,9 mil imóveis nos municípios de Ribeira, Taquarivaí e Andradina. Também foram assinados 11 aditamentos de convênios para regularização de 9.567 imóveis em 11 municípios paulistas. Em breve, serão entregues 802 diagnósticos fundiários relativos a imóveis em Jaboticabal, Panorama e Timburi (ver tabelas).


Promovidos pela Fundação Itesp, três convênios e 11 aditamentos de convênios vão legalizar 1,9 mil imóveis em Ribeira, Taquarivaí e Andradina e 9.567 em 11 municípios paulistas, respectivamente


Durante o evento de assinatura, foi lançada a publicação Regularização fundiária urbana – Cartilha de orientação (ver quadro). Exemplar da obra poderá ser retirado na sede do Itesp, em São Paulo, ou em um dos 23 escritórios regionais da entidade localizados no interior do Estado (ver serviço).


A regularização fundiária, promovida pela Fundação Itesp (Fundação Instituto de Terras do Esta do de São Paulo), vinculada à Secreta ria da Justiça e da Defesa da Cidadania, é feita com a entrega dos títulos de propriedade, garantindo aos donos não somente a posse efetiva dos imóveis, como a sucessão hereditária do bem.


Para a regularização dos 1,9 mil imóveis em Ribeira (600 lotes),


Taquari vaí (900 lotes) e Andradina (400 lotes) serão destinados R$ 922.477,35, sendo R$ 397.448,80 por meio da Fundação Itesp e R$ 525.028,55 por parte dos municípios. Os 11 aditamentos de convênios para regularização de 9.567 imóveis abrangem os municípios de Chavantes, Cunha, Guapiara, Ipo ranga, Itaberá, Itapeva, Paraibuna, Pirajuí, Piedade, Platina e Tarabai. Serão direcionados R$ 2.200.536,66 à regularização desses imóveis. O Estado, por meio do Itesp, investirá R$ 1.041.171,12 e os municípios, R$ 1.159.365,54.


As prefeituras de Guapiara e São Miguel Arcanjo assinaram aditamentos de protocolos de intenções com a Fundação Itesp para realização de diagnósticos fundiários, visando à identificação de terras devolutas abrangidas nos raios municipais e distritais e a possibilidade de sua transferência aos municípios.


Diagnóstico – Canitar, Jaboticabal, Panorama, Ribeira, Taquarivaí e Timburi foram beneficiados com diagnósticos fundiários para regularização de imóveis urbanos e rurais. Os prefeitos deverão, agora, solicitar a celebração de convênios para a realização dos trabalhos técnicos e jurídicos necessários à elaboração do futuro plano de regularização nas cidades.


Na execução dos trabalhos técnicos para a regularização fundiária não há repasse financeiro. O Itesp colabora com recursos humanos e materiais calculados pela hora técnica de trabalho dos servidores enquanto as prefeituras são responsáveis pelo fornecimento de alimentação e alojamento para os trabalhadores. Se o ocupante de um imóvel quisesse regularizá-lo por conta própria, pagaria cerca de R$ 5 mil pelos honorários de um advogado e trabalhos técnicos. O beneficiário que recebe o título do Itesp não paga nada.


Outros municípios contemplados pelas ações do instituto foram Anhembi (levantamento topográfico), Cruzeiro (cadastros rurais) e Balbinos (levantamento topográfico).


Cartilha explica os passos da regularização fundiária


O Governo do Estado lançou a publicação Regularização fundiária urbana – Cartilha de orientação. Preparada pelo Itesp, a publicação tem a finalidade de orientar prefeitos, vereadores e representantes da sociedade civil sobre o Programa de Regularização Fundiária. Explica os passos do processo para a regularização, desde o diagnóstico fundiário preliminar, assinatura de convênio com o município, contrapartidas de cada partícipe, levantamento topográfico, coleta de documentos dos ocupantes, entre outros. O trabalho é concluído com a entrega dos títulos de propriedade aos ocupantes das áreas. Em seguida, os beneficiários devem ir aos Cartórios de Registro de Imóveis para registrá-los.


O Programa da Fundação Itesp é uma das ações do Governo de São Paulo para efetuar a regularização fundiária de imóveis nas cidades e na zona rural. Desde seu início, em 1995, mais de 34 mil títulos de propriedade foram entregues no Estado. O Itesp tem parcerias em andamento om 96 municípios no Estado, 61 convênios e 35 protocolos de intenções. A previsão é de que sejam regularizados, por meio desses convênios, 56.085 imóveis nos próximos cinco anos.Serviço:


Fundação Itesp – Sede Av. Brigadeiro Luís Antônio, 554 – Bela Vista Telefones (11) 3293-3327 / 3293-3328


Consulte os endereços dos escritórios


regionais em http://www.itesp.sp.gov.br


DOE, Executivo I, 15/04/2016, p. IV