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TCE abre inscrições para curso gratuito sobre novo Código de Processo Civil
26/04/2016

 

Com transmissão pela Internet, curso será dividido em 5 (cinco) aulas e abordará mudanças na legislação

 

Com vistas a capacitar os estudantes, bacharéis em Direito e profissionais da área acerca das novas disposições do Novo Código de Processo Civil (CPC) que entrou em vigor em março deste ano, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), está com inscrições abertas para o curso de extensão que abordará as significativas mudanças que ocorreram na legislação.

Gratuito e na modalidade presencial, o curso que será transmitido pela Internet, é dividido em 5 (cinco) aulas que ocorrerão sempre às 18h30 no auditório nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na capital. Os módulos, que serão ministrados nos dias 2, 9, 16, 23 e 30 de maio, contarão com a instrução de professores acadêmicos e especialistas na matéria de Processo Civil.

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A primeira aula será ministrada por Swarai Cervone, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e terá como tema ‘Teoria Geral do Processo no Novo CPC’. Com o tema ‘Procedimento Comum’, a segunda aula terá como orientador Paulo Henrique do Santos Lucon, Professor Associado de Direito Processual Civil nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

A temática ‘Execução extrajudicial e cumprimento de sentença’ será instruída pelo Doutor em Direito Processual Civil na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Professor Daniel Willian Granado. Juiz Titular do Tribunal Regional Eleitoral paulista, Luiz Guilherme Costa Wagner discorrerá sobre o tema ‘Recursos no Novo CPC’.

A aula final ficará a cargo do Professor Titular e Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), José Rogério Cruz e Tucci, que encerrará o curso de extensão com o tema ‘Valorização de Precedentes e Tutela de Urgência’. As vagas para o curso são limitadas e aos participantes serão conferidos certificados de participação. As inscrições podem ser efetuadas por meio do link http://migre.me/tuwuo. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail epcp@tce.sp.gov.br.

DOE, Legislativo, 26/04/2016, p. 15