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Baseado no modelo paulista, 17 Estados adotarão Índice de Efetividade da Gestão
29/04/2016

 

Índice possibilitará múltiplas visões para o aprimoramento da gestão pública dos 5.570 municípios brasileiros.

 

Com base no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), indicador implantado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) junto às Prefeituras paulistas, 17 (dezessete) Estados brasileiros passarão a monitorar, por meio de suas Cortes de Contas, a eficácia dos investimentos e das políticas públicas adotadas pelos municípios.

A iniciativa é fruto da adesão dos Tribunais de Contas à Rede Nacional de Indicadores Públicos (Indicon), criada no último dia 18 de abril por meio do Instituto Rui Barbosa (IRB), cujo objetivo é implantar o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) em todos os municípios brasileiros.

Composto por 7 (sete) índices temáticos, consolidados em um único indicador, o IEGM reúne informações dos setores de Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção ao Cidadão e Governança da Tecnologia da Informação. Lançado em 2014, fruto de projeto do Comitê de Gestão Estratégica, por meio de iniciativa do Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, os dados do primeiro levantamento foram consolidados em 2015 e disponibilizados num relatório anual, que enquadrou o desempenho dos municípios em 5 faixas de classificação conforme sua efetividade e adequação.

Assinaram o termo de adesão à Rede Indicon os Tribunais de Contas do Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Piauí, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe, Tocantins, Bahia, Ceará e Pará.

A ideia, segundo o proposto, é de que o índice seja apurado no mínimo a cada 2 (dois) anos para evidenciar a correspondência entre as ações dos governos e as exigências da sociedade e deverá alcançar os 5.570 municípios da Federação.

.Reuniões técnicas

Vice-Presidente de Relações Institucionais do IRB, a Conselheira Cristiana de Castro Moraes – que durante o exercício da Presidência em 2015 foi profunda incentivadora da criação do indicador -, informou que nos dias 9 e 10 de maio, nas dependências do Tribunal de Contas paulista, ocorrerá a primeira reunião técnica com a presença de todos os Presidentes das Cortes que assinaram ao termo de adesão ao Indicon.

De acordo com a Conselheira, também na mesma ocasião, no dia 9 de maio, será realizada, a segunda reunião de Presidentes com a Diretoria do IRB com o objetivo de debater assuntos de interesse comum ao Sistema de Controle Externo Brasileiro, tendo em vista a interação e a construção de entendimentos conjuntos a partir de diferentes perspectivas.

DOE, Legislativo, 29/04/2016, p. 15