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Plenário aprova urgência para projetos de reajuste do STF e do MPU
03/05/2016

 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3), por 433 votos a 8, o regime de urgência para o Projeto de Lei 6697/09, do Ministério Público da União (MPU), que modifica as carreiras dos servidores e fixa novos valores de remuneração.

Também foi aprovada, com 399 votos a 20, a urgência para o Projeto de Lei 2646/15, do Supremo Tribunal Federal (STF), que aumenta os subsídios dos ministros do STF para R$ 39.293,38 a partir de 1º de janeiro de 2016.

Ainda não foi definida a data para votação dos projetos.

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Depois de liderar um processo de obstrução de cerca de uma hora, o PT voltou atrás e abriu mão de impedir as votações. O partido defendeu a aprovação de reajustes salariais para servidores do Judiciário, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Federal (MPF) e do Supremo Tribunal Federal.

A mudança de posição fez parte da estratégia do PT para fugir das críticas de que a obstrução seria um obstáculo aos reajustes e para chamar a atenção ao fato de os demais partidos estarem dispostos a aprovar apenas a urgência, e não o mérito das propostas.

“Se não votar, é porque o PSDB não quer”, afirmou o líder do PT, deputado Afonso Florence (BA). “Vamos garantir a revisão das carreiras e vamos garantir um Estado forte”, declarou.

Negociação

A proposta de votação do mérito das propostas sequer foi levada aos líderes partidários. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, lembrou que o acordo feito com os líderes e com o Judiciário prevê apenas a aprovação das urgências.

A votação de mérito, com o aumento das despesas do governo, depende do aval do Planalto, que poderá ser comandado a partir deste mês pelo vice-presidente Michel Temer, em caso de afastamento da presidente Dilma Rousseff.

A oposição criticou a manobra do PT. “Sabendo que vai entregar o governo, fica com discursos diferentes. Agora quer fazer média”, criticou deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), também ressaltou que o mérito das propostas só será votado quando for oportuno.

Agência Câmara