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Começa reunião para analisar a proposta de Desvinculação de Receitas da União
01/06/2016

 

Parecer permite ao governo realocar livremente 30% das receitas obtidas com taxas, contribuições sociais e de intervenção sobre Cide

 

BRASÍLIA - Começou agora a reunião da comissão especial da Câmara que analisa propostas que recriam a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Os deputados devem discutir e votar o parecer do relator, deputado Laudivio Carvalho (SD-MG) às PECs 4/15 e apensadas.

O parecer permite ao governo realocar livremente 30% das receitas obtidas com taxas, contribuições sociais e de intervenção sobre o domínio econômico (Cide), que hoje são destinadas, por determinação constitucional ou legal, a órgãos, fundos e despesas específicas.

Logo no início, o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) pediu a leitura da ata da reunião anterior, indicando que a oposição ao governo provisório Michel Temer devera atuar para derrubar a reuniao ou o parecer.

A reunião, que está sendo presidida pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), acontece no plenário 2.

Agência Câmara de Notícias