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Plenário da Assembleia Legislativa aprova projetos na área do meio ambiente
07/06/2016

 

Haverá concessão de 25 parques estaduais a terceiros; Caverna do Diabo e Petar estão entre eles

 

O plenário da Assembleia Legis­lativa aprovou nesta terça-feira, 7/6, emenda aglutinativa substitutiva ao PL 249/2013, do governador, que concede o uso de parques estaduais a terceiros. Apresentada no último dia 1º/6, pelo líder do governo Cauê Macris (PSDB), a emenda foi aprovada por 63 votos favoráveis. Dezessete deputados do PT, PSOL e PCdoB votaram contra.

A justificativa constante na emenda foi a de que o PL original datava de 2013 e, desde então, algumas diretrizes que norteavam sua elaboração haviam sido alteradas. Além disso, em sua tramitação, o PL recebeu 11 emendas de pauta e uma emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Deputados favoráveis à aprovação argumentaram que a concessão não significa privatização e que os interessados terão que atender a algumas exigências como a de comprovação de capital social integralizado equivalente a, no mínimo, 10% do valor estimado do contrato e de experiência nacional ou internacional na gestão de áreas protegidas. Os deputados da oposição, por sua vez, argumentaram contra o aumento no número de parques estaduais listados para concessão - de quatro no projeto original para 25 - e pela necessidade de atenção à especificidade de cada parque.

Os parques estaduais concedidos à exploração de serviços ou uso, total ou parcial, são: Campos do Jordão, Cantareira, Intervales, Turísticos do Alto Ribeira, Caverna do Diabo, Serra do Mar (Núcleo Santa Virgínia), Serra do Mar (Núcleo São Paulo), Jaraguá, Carlos Botelho, Morro do Diabo, Ilha do Cardoso, Ilha Bela, Alberto Loefgren, Caminho do Mar, Estação Experimental de Itirapina e as Florestas Estaduais de Águas de Santa Bárbara, Angatuba, Batatais, Cajuru, Pederneiras e Piraju.

A emenda aglutinativa substitutiva aprovada especifica como objetivos da lei permitir, criar e favorecer condições à exploração do potencial ecoturístico, dos produtos florestais, madeireiros e não madeireiros das áreas. Além disso, cita, em outros artigos, a promoção para que a diversidade biológica e os recursos genéticos sejam conservados e que as espécies ameaçadas de extinção sejam protegidas. Segundo ainda a nova proposta aprovada, a exploração, única e exclusiva, de áreas de uso público ou experimentação ou de manejo sustentável, tem de passar pela oitiva do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), com prévia realização de audiência pública. A emenda ainda obriga a concessionária a adotar medidas que impeçam a alimentação de animais pelos usuários e veda a concessão de atividades que impliquem exercício do poder de polícia ou coloquem em risco a integridade dos ecossistemas.

As comunidades que habitam esses parques também foram citadas em artigos. A emenda especifica que as concessionárias devem favorecer as condições de desenvolvimento social e econômico das populações tradicionais e das comunidades existentes no interior e no entorno das áreas concedidas. Da mesma forma, deve haver a valorização e utilização da mão de obra e dos produtos locais e regionais.

Preservação ambiental

No mesmo dia, foi aprovado substitutivo ao PL 395/2016, de autoria dos deputados Paulo Correa Jr. (PEN), Caio França (PSB) e Wellington Moura (PRB), que cria o Programa Estadual de Preservação Ambiental da Zona Portuária do Estado de São Paulo. O programa tem por objetivo a conscientização ambiental da população residente no municípios da área de influência direta dos Portos de Santos e São Sebastião. Para isso, serão fornecidas informações sobre os impactos socioambientais das atividades portuárias e o ambiente marinho e costeiro, bem como estratégias para a prevenção acidentes e preservação da saúde pública.

www.al.sp.gov.br