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Moradores obtêm direito de definir número de vereadores em referendo
11/05/2012

 

DE PORTO ALEGRE - Moradores de Cachoeira do Sul (RS) conseguiram na Justiça a realização de um referendo formal sobre a ampliação das vagas no Legislativo municipal.


Os eleitores vão às urnas no próximo dia 20 para decidir se o município, de 84 mil habitantes, continua com os atuais dez vereadores ou se o número deve subir para 15.


A iniciativa marca uma vitória da mobilização popular para evitar o inchaço das Câmaras pelo país. No caso da cidade gaúcha, partiu da Cacisc, uma associação comercial local, e ainda é contestada pela Câmara Municipal.


A votação terá regras próprias, por ter sido criada a partir de decisão judicial: não será obrigatória, terá organização da prefeitura -e não da Justiça- e cédulas de papel.


Os resultados do Censo 2010 apontando aumento da população serviram de justificativa para Câmaras no país elaborarem leis estabelecendo mais vereadores em suas cidades.


Em Cachoeira do Sul, o acréscimo foi aprovado em 2011, sob os protestos da Cacisc. Com 5.000 assinaturas, a entidade foi então ao Judiciário pleitear o referendo. Nenhum político pediu votos para o acréscimo de vagas até agora.


Fonte: Folha de S.Paulo/Poder