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Assembleia aprova Plano Estadual de Educação
14/06/2016

 

Erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar e combate a todas as formas de discriminação estão entre as diretrizes do projeto

Foi aprovado nesta terça-feira, 14/6, na forma de emenda aglutinativa substutiva, o Plano Estadual de Educação (PEE) " Projeto de Lei 1.083/2015, de autoria do Executivo. O PEE foi elaborado em consonância com as diretrizes, metas e estratégias estabelecidas no Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei federal 13.005/2014.

O plano tem o prazo de vigência de 10 anos, a contar da data de publicação desta lei, podendo, excepcionalmente, ser acrescido de um ano. Ao todo são nove diretrizes e 23 metas com estratégias correspondentes a serem implementadas dentro desse prazo.

O monitoramento do cumprimento das metas, por meio de avaliações periódicas, deverá ser realizado pela Secretaria Estadual da Educação, pela Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, pelo Conselho Estadual da Educação, pelo Fórum Estadual de Educação e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação.

Entre as diretrizes estão a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, o combate a todas as formas de discriminação, a gestão democrática da educação pública e a valorização dos profissionais da educação.

Já as 23 metas estabelecem prazos para a consecução dos objetivos, entre eles a universalização do ensino dividido em pré-escola, ensino fundamental, médio e especializado (deficiências, superdotação etc.); o aumento do número de matrículas na educação superior; a melhora nos índices de alfabetização conforme o ano escolar, bem como o verificado entre jovens e adultos; os avanços mínimos nas avaliações do Ideb e na qualidade dos cursos universitários; a oferta de escolas públicas com ensino em tempo integral, etc.

Cinco metas tratam da valorização, formação e planos de carreira do magistério, da gestão democrática das escolas públicas e de incremento nos recursos destinados ao financiamento da educação.

A aprovação da emenda aglutinativa foi possível a partir de acordo entre os líderes partidários e representantes dos estudantes e professores, que acompanharam a discussão e votação das galerias do plenário Juscelino Kubitschek. Sua íntegra da pode ser consultada no Portal da Assembleia (al.sp.gov.br) no link Projetos.

www.al.sp.gov.br