Notícias

Alckmin participa de reunião com governadores em Brasília
20/06/2016

 

Evento definiu que o pagamento das dívidas dos estados com a União terá carência até o final de 2016

 

O governador Geraldo Alckmin participou nesta segunda-feira (20) da reunião que definiu que o pagamento das dívidas dos estados com a União terá carência até o final de 2016. O encontro com 22 governadores e cinco vice-governadores aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília.

A partir de janeiro de 2017, os estados vão pagar 5,5% sequencialmente durante 18 meses até alcançar 100% do valor devido. Pagamentos que não se deram em função de liminares na Justiça serão feitos em 24 meses.

As negociações com os governadores incluem uma proposta de limitação dos gastos estaduais, tal como ocorre no projeto do Novo Regime Fiscal, enviado pelo governo ao Congresso Nacional na semana passada.

"Eu vejo que é um entendimento possível. O estado de São Paulo acompanha o entendimento federativo e o que interessa é a retomada do crescimento do país," afirmou o governador.

Os principais pontos do acordo são o alongamento do prazo das dívidas dos estados com a União por mais 20 anos, a suspensão do pagamento das parcelas mensais da dívida até o fim de 2016, a cobrança a partir de janeiro de 2017 com aumento gradual de 5,5 % por 18 meses. Além do alongamento por 10 anos, com 4 anos de carência, de cinco linhas de crédito do BNDES e Pagamento da parcela cheia pelos estados a partir de meados de 2018.

Também participaram da reunião os governadores de Alagoas, Amapá, Amazonas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, Tocantins, Distrito Federal e os vice-governadores da Bahia, Pará e Piauí.

Do Portal do Governo do Estado