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Sorteio da Nota Fiscal Paulista tem novas regras
22/06/2016

 

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo divulgou alterações nos sorteios mensais da Nota Fiscal Paulista (NFP), iniciativa realizada no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. A partir de 1º de julho, passarão a valer as novas regras, como a criação de um prêmio principal de R$ 1 milhão, valor que será dobrado na extração de dezembro, alusiva ao Natal.

Anunciadas por meio das Resoluções SF nos 56, 57 e 58 da Fazenda, publicadas no Diário Oficial do Estado, as medidas aumentam a concentração e o valor dos prêmios pagos aos consumidores. Com a mudança, a partir de julho, todo mês serão sorteados 598 prêmios, totalizando R$ 4,7 milhões. A próxima extração, prevista para 15 de julho, pagará, além do prêmio principal, mais dois de R$ 500 mil; 10 de R$ 100 mil; 15 de R$ 50 mil; 20 de R$ 10 mil; 50 de R$ 5 mil; e 500 de mil reais.

Mais chances – Segundo o coordenador da NFP, Carlos Ruggeri, as inovações no regulamento do sorteio têm por objetivo tornar mais equilibrada e democrática a disputa pelos valores. “Agora, em cada extração haverá um único ganhador para cada prêmio, independentemente de ele ser pessoa física ou jurídica”, explica.

Cada R$ 100 em nota fiscal, com a indicação do CPF ou do CNPJ, continua dando direito a um bilhete eletrônico para concorrer em cada sorteio. Entretanto, foi criado um limite para a geração deles, sendo R$ 10 mil o teto por documento fiscal, ou seja, cada nota fiscal permitirá gerar no máximo 100 bilhetes.

“Essa medida torna mais justa a disputa pelos prêmios”, observa Ruggeri. Segundo ele, a maioria dos contribuintes inscritos na NFP não faz compras de valores superiores a R$ 10 mil.

Outra inovação é o limite de 10 Unidades Fiscais do Estado (Ufesps), atualmente R$ 235,50, como retorno máximo de créditos por cupom fiscal. “Evita-se, assim, a devolução de valores altos para o consumidor com compras de valor elevado, como, por exemplo, quem adquire carro com preço superior a R$ 1 milhão”, explica Ruggeri.

A Fazenda também extinguiu os prêmios de R$ 10. O motivo foi a demanda de muitos consumidores por valores maiores.

A concentração e a adoção de faixas de premiação elevadas respondem à demanda dos consumidores que reivindicam o sorteio de valores maiores. Ao mesmo tempo, a Fazenda constatou que a existência de 1,5 milhão de prêmios de menor valor, a partir de R$ 10, havia cumprido sua função de disseminar e contribuir para a consolidação do programa.

DOE, Executivo I, 22/06/2016, p. IV