Notícias

Empresas podem passar a responder por corrupção
12/05/2012

 

Projeto de novo Código Penal responsabiliza pessoas jurídicas por crimes

 

Proposta em discussão no Senado prevê multar ou fechar empresas flagradas em esquemas contra o poder público

FLÁVIO FERREIRA
DE BRASÍLIA

As empresas envolvidas em casos de corrupção poderão ser responsabilizadas criminalmente, segundo projeto de novo Código Penal em elaboração por uma comissão de juristas no Senado.


Caso seja aprovado, o anteprojeto poderá permitir o fechamento ou a imposição de penas como multas ou prestação de serviços à comunidade contra as empresas.


O texto prevê a responsabilização penal de pessoas jurídicas em crimes contra a administração pública, a economia popular, a ordem econômica e o meio ambiente.


Poderão ser punidas empresas, ONGs, companhias de economia mista com participação do governo e entidades privadas. As penas incluem multa, perda de bens, prestação de serviços à comunidade, fechamento ou suspensão temporária de atividades e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios estatais.


REPERCUSSÃO


O presidente da comissão, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Gilson Dipp, disse que a lei já prevê alguns tipos de penas civis e administrativas contra pessoas jurídicas, mas a estipulação de punições criminais "repercute muito mais".


Uma empreiteira envolvida em corrupção poderá ser condenada a construir casas populares, por exemplo.


Segundo o relator da comissão, o procurador Luiz Carlos Gonçalves, nos delitos contra o patrimônio público é insuficiente punir os executivos ou funcionários das empresas envolvidas.


"Infelizmente, é comum no Brasil: a pessoa jurídica se vale de funcionários como se fossem laranjas, e quando chega a hora da responsabilização criminal, só os funcionários são responsabilizados", afirmou.


Fonte: Folha de S.Paulo/Poder