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Lei do Estágio Garantido é aprovada pela Assembleia Legislativa
29/06/2016

 

De autoria do deputado Atila Jacomussi

Proposta pelo deputado Atila Jacomussi (PSB), a Lei do Estágio Garantido foi aprovada pela Assembleia Legislativa. A proposta torna obrigação das instituições de ensino públicas e privadas estabelecidas em São Paulo garantir vagas de estágio curriculare aos estudantes.

"Criei esta lei para facilitar a vida do estudante. Esse período é atribulado e muitos cursos exigem que os alunos tenham feito estágio antes de se formar. É uma pressão a mais na vida dos jovens. Com o estágio garantido ainda aquecemos o mercado de trabalho, inserimos os estudantes em sua área de ofício e geramos renda", avaliou Jacomussi.

A Lei 1.609/2015 abrange curso regulares que exijam o estágio como complementação curricular antes da entrega do diploma em educação superior, profissional, ensino médio, educação especial e dos anos finais do ensino fundamental na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

Para atender as exigências, as instituições de ensino ficam autorizadas a buscar parcerias com agentes públicos. As entidades que não cumprirem a lei ficam sujeitas a multa de 200 Ufesps.

Jacomussi também apresentou projeto de lei que institui o programa Bolsa Idioma. A proposta é para que o governo do Estado estabeleça convênios com escolas de línguas estrangeiras para oferecer cursos a alunos da rede pública de educação.

www.al.sp.gov.br