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Assembleia delibera sobre projetos de deputados
30/06/2016

 

Na noite desta quinta-feira, 30/6, foram aprovados pelo Plenário da Assembleia quatro projetos de lei de autoria parlamentar, que tratam das áreas de educação, direito dos animais e meio ambiente.

O PL 231/2013, da deputada Rita Passos (PSD), cria o Programa de Estímulo ao Escotismo nas Escolas Estaduais; o PL 1432/2015, do deputado Orlando Morando (PSDB), proíbe que pessoas que tenham cometido maus-tratos contra animais domésticos obtenham a guarda do animal agredido ou de outros, e o PL 565/2012, do deputado Roberto Massafera (PSDB), obriga que a visitação pública aos parques estaduais tenha sempre o acompanhamento de monitor ambiental. A aprovado na forma de substitutivo, PL 91/2016, de autoria do deputado Feliciano Filho (PEN), dispõe sobre a criação da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa).

Na mesma data, foi rejeitado o veto ao PL 395/2016, de autoria dos deputados Paulo Corrêa Jr. (PEN), Caio França (PSB) e Wellington Moura (PRB), que cria o Programa Estadual de Preservação Ambiental da Zona Portuária.

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