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Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 é aprovada pelos deputados paulistas
01/07/2016

 

Texto assinala metas e prioridades a serem incluídas na Lei Orçamentária estadual para o próximo ano

 

Nesta sexta-feira, 1º/7, o Plenário da Assembleia aprovou, por 48 votos sim e três votos não, o Projeto de Lei 369/2016, do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2017. O quórum para a aprovação do PL 369/2016 foi garantido pela base governista na Casa, apesar da obstrução ao projeto levada à frente pela oposição formada pelo PT, PSOL e PCdoB.

Os três partidos da oposição votaram contrariamente à proposta por consideraram que as emendas de parlamentares acolhidas pelo relator da LDO 2017, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, deputado Edson Giriboni (PV), foram insuficientes para melhorar de fato o texto enviado pelo governador. A principal crítica é a não indicação de aumento nos repasses para as universidades públicas do Estado.

O deputado Orlando Morando (PSDB) defendeu o projeto, destacando que em situação de crise econômica não há como aumentar investimentos. O parlamentar destacou, no entanto, o esforço do governador Alckmin em administrar o Estado de modo a não prejudicar a população paulista.

Emendas

O Plenário aprovou o projeto da LDO com emendas. A Emenda 587, de Cauê Macris (PSDB), prevê que o Executivo poderá transferir dotações orçamentárias em caso de extinção ou outra alteração de entidades e órgãos públicos. A Emenda 1.073, da Bancada do PT, trata da realização de estudos visando à valorização das carreiras e dos vencimentos dos servidores do Estado. A Emenda 1, de André Soares (DEM), dispõe sobre a realização de audiências públicas pelo Executivo para debater o projeto orçamentário em todas as regiões do Estado.

As subemendas 1, 3 e 4 tratam da destinação de recursos do Tesouro para o Iamspe; do aumento do fornecimento de medicamentos na rede de saúde; e de móveis e equipamentos para a expansão de unidades hospitalares.

As subemendas 2, 5 e 6 aumentam a destinação de materiais para escolas, de reformas de escolas e universidades, de convênios com municípios, e de aumento de vagas em Etecs e Fatecs.

A subemenda 7 aumenta o número de pessoas e atividades atendidas por programas culturais.

As subemendas 8, 9 e 10 ampliam o Programa Melhor Caminho, os trechos de rodovias a serem duplicados ou recuperados.

Por fim, as subemendas 11, 12 e 13 ampliam convênios para infraestrutura urbana e os serviços de saneamento básico.

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