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Documentos da Abin vão ser abertos, diz governo
16/05/2012

 

Folha cobra acesso a documentos secretos do Planalto desde 2001

 

Papéis de órgão de inteligência virão a público na véspera da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação

LUCAS FERRAZ
RUBENS VALENTE
DE BRASÍLIA

Na véspera da entrada em vigor, hoje, da Lei de Acesso à Informação, o governo anunciou ontem que vai liberar documentos inéditos produzidos na década de 1990 pelo serviço de inteligência da Presidência da República.


É a segunda liberação de papéis produzidos pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) desde o fim da ditadura militar (1964-1985).


Segundo uma portaria interministerial publicada ontem no "Diário Oficial" da União, a agência encaminhará ao Arquivo Nacional arquivos "produzidos e acumulados" entre março de 1990 e dezembro de 1999 pelos órgãos antecessores da Abin.


Desde julho de 2011 a Folha cobra acesso a esses documentos com e-mails ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência), ao qual a Abin está vinculada.


O órgão reconheceu a existência dos documentos e a possibilidade de liberá-los à reportagem, o que nunca chegou a ocorrer.


Na portaria publicada ontem, a Abin justifica a transferência dos documentos como forma de atender à nova lei, sancionada em 2011, que regulamenta o acesso a informações públicas e sigilosas.


A partir de hoje, ministérios, órgãos federais e estatais terão prazos definidos para responder aos pedidos de dados, que podem ser solicitados por qualquer cidadão. O servidor que descumprir a lei poderá ser punido.


Os documentos liberados pela Abin compreendem informações produzidas nos governos Fernando Collor (1990-92), Itamar Franco (1992-1994) e FHC (95-99).


No Executivo, a aplicação da lei é coordenada pela Controladoria-Geral da União, cujo site (www.cgu.gov.br) explica os procedimentos para solicitar dados públicos.


Fonte: Folha de S.Paulo/Poder