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Relatório da CPI da Energia Elétrica recomenda estudo sobre tarifa paga pelo consumidor
21/07/2016

 

As tarifas de energia elétrica estão muito elevadas e continuam em movimento ascendente. Além disso, a falta de neutralidade dos reajustes tarifários tem afetado as contas de energia, levando os consumidores a pagar valores indevidos.

Essas foram algumas das conclusões que a CPI da Energia Elétrica incluiu em seu relatório final, elaborado pelo deputado Jorge Caruso (PMDB) e aprovado em 22/6. Instalada em novembro de 2015, a comissão tinha por objetivo investigar as irregularidades praticadas no fornecimento de energia elétrica por parte das concessionárias e foi presidida por Carlão Pignatari (PSDB).

O relatório final da CPI recomendou ainda que o Ministério de Minas e Energia (MME), a Secretaria de Estado de Saneamento e Energia, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizem estudo sobre o crescimento do ônus suportado pelos consumidores de energia.

Também foi sugerida uma revisão da posição da Aneel na fiscalização dos serviços prestados pelas concessionárias no Estado e a criação de um grupo de trabalho para elaborar um plano para a instituição de um centro de controle das empresas.

Outra recomendação do relatório, desta vez ao MME, foi que a metodologia adotada para medir a qualidade do serviço prestado seja individualizada por município e por classe de consumo (residencial, comercial, industrial, rural e poder público). Ao Congresso Nacional foi sugerido que promova políticas públicas em prol do implemento da metodologia para o enterramento das redes aéreas de energia elétrica.

A íntegra do relatório pode ser consultada no Portal da Assembleia (www.al.sp.gov.br), no link Comissões.

www.al.sp.gov.br