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Defensivos agrícolas passam a ter sistema de monitoramento on-line
28/07/2016

 

A Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) vai tornar disponível em seu site, ainda neste ano, sistema para monitoramento de defensivos agrícolas no Estado de São Paulo, trabalho realizado hoje com fiscais que visitam o comércio distribuidor e as propriedades rurais que, após a compra, guardam e aplicam esses produtos.

O serviço eletrônico estará inserido em outro sistema maior denominado Gestão de Defesa Animal e Vegetal (Gedave), que atualmente faz rastreamento do transporte de animais e vegetais no Estado, vacinação e cadastramento de profissionais veterinários, medidas para evitar a proliferação de doenças e pragas no agronegócio.

A CDA, vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura e Abaste cimento, possui sede central em Campinas e escritórios regionais em 40 cidades paulistas (ver serviço). A adoção do novo sistema tem o propósito de realizar monitoramento detalhado de cada grama de produto químico vendido e utilizado em território paulista. Toda a cadeia de defensivos, do fabricante ao usuário, passando pelo comércio, terá de se cadastrar no novo serviço. Ao agricultor caberá ainda informar ao sistema o que cultiva em sua propriedade.

O agrônomo e diretor do Centro de Fiscalização de Insumos e Conservação de Solos da CDA, Rafael de Melo Pereira, diz que, após a instalação da ferramenta on-line, ficará bem mais fácil executar o trabalho de fiscalização na compra e aplicação de produtos químicos utilizados na lavoura estadual.

O Gedave permitirá que comerciante e consumidor informem, por meio de imagens digitalizadas, toda a documentação usada na compra e venda, como, por exemplo, notas fiscais e receitas assinadas por agrônomos indicando determinado defensivo. A aquisição desses produtos nos estabelecimentos especializados é similar à compra de alguns remédios na farmácia, pois é necessário ter a receita assinada pelo agrônomo, a qual fica retida na loja.

Mau uso – Pelo novo sistema, informa Pereira, o pessoal da CDA vai acompanhar remotamente o estoque de defensivos na loja. “Saberemos o tipo de produto, a quantidade armazenada, validade, o comprador, etc.”, exemplifica.

Ao detectar algum problema no comércio ou no comprador, um fiscal da CDA entrará em ação e irá conferir pessoalmente o que ocorre no comércio e, se necessário, no produtor. “Caso um agricultor compre um produto para tomate, mas não cultive esse fruto em sua propriedade, significa que algo está errado e o defensivo será utilizado para outra finalidade”, explica Pereira.

Atualmente, a fiscalização é feita a partir de alguma denúncia na CDA ou por amostragem. Um técnico vai ao comércio e verifica a documentação de compra e venda dos últimos meses. Se encontrar vestígios de irregularidade, visita o produtor rural que fez a compra para verificar se ele está utilizando, guardando e aplicando o defensivo corretamente, confere o estoque existente na propriedade e a validade do produto. Em caso de alguma coisa estar errada, vendedor e comprador recebem advertência. Em situações extremas, como crimes ambientais, o fato será levado para a Justiça.

Rigor – Pereira diz que a pasta da Agricultura, por meio do Executivo estadual, vai enviar, ainda neste ano, à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), projeto de lei rigoroso “para evitar o mau uso dos defensivos”. Em caso de aprovação da iniciativa, o infrator poderá pagar até 5 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), que neste ano vale R$ 23,55 cada uma, além de receber advertência.

No ano passado, a Defesa Agropecuária realizou 454 fiscalizações em propriedades rurais, 911 em revendedores de defensivos, 105 em empresas prestadoras de serviços de aplicação e 33 em postos ou centrais de recebimento de embalagens vazias. Foram lavrados 150 autos de infração.

Perigo – O uso inadequado de químicos em lavouras provoca uma série de malefícios em toda a cadeia produtiva. Pereira conta que o maior problema está no início, na aplicação. “O profissional precisa usar equipamentos individuais de proteção, os EPIs, como roupa, máscara, luvas, óculos, botas, etc.”, adverte. Além disso, os instrumentos devem estar calibrados para pulverizar a quantidade correta. Também há a questão do meio ambiente. Em caso de excesso de aplicação, isso irá atingir o solo e os cursos d’água. Por último, o consumidor será prejudicado, ao comer um produto que fará mal à sua saúde.

Validade – O agricultor tem um ano para devolver a embalagem vazia dos defensivos a uma das 55 centrais de recebimento no Estado, administradas pela Associação dos Distribuidores de Insumos Agrícolas do Estado de São Paulo (Adiaesp) e Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (InpEV). Se passar esse intervalo de tempo e o produto químico ainda estiver dentro do prazo de validade, ele pode ser utilizado. A empresa fabricante, após ser notificada pelo agricultor, tem 120 dias para recolher os produtos vencidos.

O agrônomo da CDA calcula que existam no País cerca de 250 empresas no setor de defensivos, divididas em fabricantes, manipuladoras, importadoras/exportadoras e as chamadas registrantes, que detêm a patente da molécula química do princípio ativo. No Brasil, são vendidos em torno de 2 mil tipos de agroquímicos permitidos. Os herbicidas vem à frente e são utilizados, geralmente, para eliminar ervas daninhas. Em seguida, aparecem os inseticidas, fungicidas, acaricidas, entre outros.

DOE, Executivo II, 28/07/2016, p. II