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Legislativo paulista facilita acesso do cidadão à informação
16/05/2012

 

Entre outras medidas, página Transparência reúne conteúdos que atendem à Lei de Acesso à Informação

 

Transparência é um dos pilares das ações da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Prestar contas de todas as suas atividades para a sociedade é, portanto, um dever que vem sendo implementado, desde 2005, quando a Mesa Diretora estabeleceu as diretrizes para a presença da Assembleia de São Paulo na Internet, através da edição do Ato 5/2005, totalmente de acordo com a busca da ampla transparência.
A coordenadora do Comitê do Portal da Alesp, Tania Rodrigues Mendes, entende que as novas medidas são resultado do esforço contínuo dos servidores do Legislativo paulista e da Mesa Diretora, desde 2005, de transitar da cultura da informação como propriedade da instituição para a cultura do pleno acesso, explícito no Ato 5.
A partir desta quarta-feira, 16/5, a Assembleia coloca à disposição dos cidadãos orientação sobre o acesso às informações públicas contidas no Portal da Alesp, www.al.sp.gov.br. De segunda a sexta-feira, das 9h às 20h, o Departamento de Documentação e Informação da Casa, localizado no 3º andar do Palácio 9 de Julho, disponibiliza computadores e orienta o usuário em sua busca. Caso o interessado queira formalizar sua consulta, poderá fazê-lo no setor de Protocolo, no 1º andar. O serviço irá cadastrar e distribuir seu questionamento ao setor competente para respondê-lo.
A página Transparência, ancorada no Portal da Assembleia, no ar desde esta terça-feira, 15/5, reúne conteúdos já anteriormente disponíveis que atendem ao disposto na Lei de Acesso à Informação Pública, especialmente em seus artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º. Trata-se de informações de interesse público, cuja qualidade, autenticidade e integridade são garantidas, e que estão disponíveis a qualquer cidadão.
A inclusão desses conteúdos é feita pelos próprios produtores das informações e são, na maioria, capturadas pelo Portal diretamente nos sistemas corporativos da Casa, sem distinção entre acesso interno e externo, e atualizadas em tempo real.
As informações relativas às atividades-fim do Legislativo paulista, como elaboração de leis, fiscalização, controle e investigação, também são capturadas pelo Portal nos sistemas corporativos e atualizadas em tempo real. Podem ser consultadas nos menus Projetos e Processos, Comissões Permanentes e na página inicial.
Na página Transparência, o usuário da internet encontra ainda informações sobre a atividade administrativa da Assembleia Legislativa, como as prestações de contas das despesas dos deputados, relatórios das despesas da Casa, contratos mantidos com fornecedores e prestadores de serviço e gestão de pessoal, entre outros assuntos.


Fonte: DOE, Poder Legislativo, 16/05/2012, p. 3