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Operação Dia dos Pais: Fazenda fiscaliza shoppings e centros comerciais em 50 municípios
12/08/2016

 

Objetivo é apurar a regularidade fiscal, o cumprimento das obrigações acessórias dos estabelecimentos e prestar orientações aos contribuintes

 

A Secretaria da Fazenda vai fiscalizar até essa sexta-feira (12) shoppings centers, outlets e grandes centros comerciais em 50 municípios do Estado. A Operação Dia Dos Pais tem a finalidade de apurar a regularidade fiscal, verificar o cumprimento das obrigações acessórias de estabelecimentos do varejo paulista e prestar orientações aos contribuintes.

A ação mobiliza 779 agentes fiscais de rendas das 18 Delegacias Regionais Tributárias que devem verificar inscrição estadual dos lojistas, situação cadastral das empresas, documentação fiscal, movimentação de carga e descarga e regularidade de mercadorias em trânsito. Se forem constatadas irregularidades, os contribuintes serão autuados e podem ter os produtos apreendidos.

A Operação também visa prestar orientações aos consumidores e lojistas, principalmente sobre Nota Fiscal Paulista, com plantões em alguns dos centros comerciais, e Sistema Autenticador e Transmissor (SAT) de Cupons Fiscais eletrônicos.

Do Portal do Governo do Estado