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TJSP realiza mutirão para reconhecimento de paternidade
12/08/2016

 

Amanhã, 13, a partir das 10 horas, crianças e adolescentes da região de Santo Amaro cuja certidão de nascimento não registra o nome paterno, terão a oportunidade de mudar essa situação com o projeto Paternidade Responsável. O evento será no CEU Alvarenga e atenderá cerca de 10 mil mães, que receberam carta-convite para participar do mutirão.

Paternidade Responsável é uma iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo com o objetivo de atender, encaminhar e orientar todas as mães que desejam incluir o nome do pai no registro de seus filhos. As mães serão divididas em quatro turmas: às 10 horas, às 11h30, às 14 horas e às 15h30. E serão avaliadas as seguintes situações:

1 – A mãe comparece em companhia do suposto pai que, espontaneamente, deseja reconhecer a paternidade do(a) filho(a): o reconhecimento será feito. A nova certidão será entregue em cinco dias se o local de nascimento for a região de Santo Amaro, ou, em 30 dias, quando se tratar de outros lugares do Brasil, sem nenhum custo para as partes.

2 – A mãe comparece em companhia do suposto pai interessado em reconhecer a paternidade, mas tem dúvida e quer fazer o exame de DNA; ou a mãe deseja incluir o nome do pai já falecido (reconhecimento post mortem ou pós-morte): serão agendadas datas para a coleta do material genético, o qual será submetido à perícia (DNA), no Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc), e para audiência no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), ocasião em que serão abertos os resultados dos exames.

3 – A mãe comparece sozinha, mas tem o nome e o endereço do suposto pai: ele será cadastrado e intimado a uma audiência no Cejusc.

4 – A mãe comparece sozinha e possui apenas o nome do suposto pai: ela será atendida por um integrante da Defensoria Pública presente no local e receberá as orientações sobre os procedimentos necessários.

5 – A mãe comparece com o atual companheiro que deseja a adoção unilateral do filho, quando há ausência do pai biológico na certidão: o setor técnico do TJSP (psicólogas e assistentes sociais) fará o primeiro atendimento no local e agendará retorno no fórum.

6 – Para outros casos em que o atendimento pré-processual é inviável, a Defensoria Pública estará no local e irá orientar as pessoas quanto aos procedimentos necessários.

O evento terá a participação de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo, promotores de Justiça, defensores públicos, funcionários do Imesc, dos cartórios de Registro Civil da Região Sul da Capital e do Cejusc. O apoio é das secretarias estadual e municipal da Educação e do Serviço Social da Indústria (Sesi).

Para que o atendimento seja mais ágil, as mães devem apresentar certidão de nascimento (original) do filho e o próprio RG ou outro documento de identificação com foto.

DOE, Executivo I, 12/08/2016, p. I