Notícias

Cartilha orienta mulheres do campo contra a violência doméstica
16/08/2016

 

Para celebrar os 10 anos de criação da Lei Maria da Penha (nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), o Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) lançou, em seu site (ver serviço), a cartilha eletrônica Prevenção e combate à violência contra a mulher do campo.

A publicação reúne uma série de informações, em 40 páginas, para orientar mulheres de comunidades que vivem em assentamentos e quilombos sobre seus direitos, para que não se deixem intimidar por ameaças e agressões morais ou físicas sofridas na família ou fora dela.

A previsão do Itesp, instituição vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, é publicar a cartilha em versão impressa até outubro e distribuí-la, gratuitamente, às mulheres de suas regionais em municípios paulistas, como Presidente Prudente, Andradina, Araraquara, Sorocaba, Taubaté, Araras, Pariquera-Açu. Cada um desses escritórios atende a assentamentos e quilombos em cidades de sua região.

A cartilha aborda os seguintes tópicos: Introdução; A mulher na agricultura familiar; Quando a desigualdade se torna violência; Órgãos que atuam contra a violência doméstica; e Endereços e telefones úteis. O material contém uma série de desenhos e ilustrações feitos pelo engenheiro agrônomo do Itesp, Sérgio Fabrício.

A publicação foi elaborada internamente pelo Grupo Técnico de Gestão Social da Gerência de Desenvolvimento Humano.

Separação – A gerente de desenvolvimento humano do Itesp, Renata Vieira, conta que a ideia de elaborar a cartilha é antiga, vem desde 2010, quando técnicos do instituto participaram do 1º Fórum Territorial do Pontal do Paranapanema de Defesa da Mulher. Durante esse evento, ficou evidente que muitas mulheres desistiam de seus lotes por causa de separação conjugal. “Constatamos também o desconhecimento das mulheres do campo em relação à existência de leis que as protegem”, observa Renata.

A gerente informa que no caso de um escritório ou funcionário do Itesp receber reclamações ou denúncias de violência doméstica em determinado assentamento, um técnico é enviado ao local. Segundo Renata, as regionais têm disponíveis psicólogos, assistentes sociais e sociólogos aptos a lidar com o tema. Eles conversam com as famílias e indicam saídas para contornar o problema de modo a manter a integridade de todos, principalmente das mulheres e crianças.

Orientações – Em caso de separação, menciona a publicação, o lote não pode ser dividido entre os cônjuges. Um deles deve deixar o local, mas com direito à partilha dos bens (instalações, veículos, plantações e animais, por exemplo) e reivindicar depois outro terreno ao Itesp. Os lotes não são propriedades dos assentados. No entanto, eles têm o direito de viver do que produzem na terra. O assentado é sempre considerado titular do lote, bem como todos os representantes da família.

Na cartilha, a mulher interessada em resolver seu conflito familiar encontra endereço com CEP e telefones de dezenas de unidades especializadas nesse tipo de atendimento. São as delegacias da mulher no Estado, as defensorias públicas e os centros de atendimento ligados à defensoria.

DOE, Executivo I, 16/08/2016, p. II