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Plantão de 24 horas da Delegacia da Mulher integra conjunto de iniciativas do Governo de SP
22/08/2016

 

Medidas como a maior rede de atendimento do país e a criação de programas permitem mais agilidade e efetividade na proteção das vítimas, incluindo a redução drástica dos casos de homicídios

São Paulo conta com a maior estrutura do país no atendimento às mulheres vítimas de violência. Do total de unidades de delegacias especializadas do país, 35,8% estão localizadas no Estado, incluindo a 1ª Delegacia de Defesa da Mulher, que no mês de agosto completou 31 anos de funcionamento. A rede de DDM de 132 unidades conta atualmente com nove delegacias na capital, 16 na região metropolitana e 107 nas cidades do Interior.

Novas medidas são adotadas continuamente. O plantão 24 horas e aos finais de semana inaugurado nessa segunda-feira (22) na 1ª DDM é uma delas. A medida, aguardada pela população, conta com o reforço das demais delegacias que tem condições de atender a todas as demandas relacionadas à violência contra a mulher.

Outra novidade diz respeito ao patrulhamento. Os policiais militares que fazem a atividade vão receber em seus tablets informações sobre medidas legais adotadas em relação os agressores. A iniciativa permitirá saber de imediato quais são as restrições legais que pairam sobre os suspeitos como a de se aproximar fisicamente das vítimas.

O mais recente estudo recente do Ipea (Instituto de Pesquisa Aplicada), em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança, revela que São Paulo foi o estado que teve a maior redução no número de feminicídios (homicídio de mulheres) do país, nos últimos dez anos ( 2004 a 2014).

A queda no período foi de 29,3%, a menor taxa do país, ou 2,7 homicídios por 100 mil mulheres. Com uma redução de 37,1%, a média de São Paulo foi também a que mais diminuiu na década analisada. Em 2004, o índice era de 4,3 por 100 mil mulheres.

Confira outros dados relacionados à violência contra as mulheres no Estado.

Outras providências

Em maio deste ano, a Secretaria da Segurança do Estado fechou uma parceria com o Ministério Público, em torno da participação no Gevid (Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica). Integrado pela promotoras do MP, representantes da secretaria e das Polícias Civil, Militar e Técnico Científica, o grupo analisa a implantação de medidas de segurança para aprimorar o combate a esse tipo de crime, assim como melhorar a capacitação dos policiais civis e militares em formação.

Para proporcionar maior agilidade nas decisões judiciais, foi criado o Inquérito Policial Eletrônico. Com ele, o juiz receberá no prazo de até 48 horas o inquérito policial e poderá decidir sobre a necessidade de expedir, por exemplo, um mandato restritivo contra um agressor. A medida está sendo implantada em projeto piloto na 23ª DDM, com a Comarca do Butantã.

O Estado de São Paulo conta ainda com o Conselho Estadual da Condição Feminina e a Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica, criada em julho passado.

O governo estadual mantém também programas de amparo à vítimas, com o “Bem-me-Quer”, o Cravi (Centro de Referência de Apoio à Vítimas), da Secretaria da Justiça do Estado, e os abrigos do COMVIDA (Centro de Atendimento para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica) para as mulheres que precisam se afastar de casa.

Do Portal do Governo do Estado