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Estado de São Paulo amplia número de vagas para penas alternativas
25/08/2016

 

Convênio permite a apenados possibilidade de prestação de serviços à comunidade

 

Além da punição, o sistema prisional brasileiro busca a ressocialização e reinserção das pessoas que cometeram algum tipo de delito. Com esse objetivo, o governador Geraldo Alckmin assinou, nesta quarta-feira (24), um convênio com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e o Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF3) para disponibilização de postos de trabalho para os cumpridores de penas alternativas. Essa prestação de serviços à comunidade será em 53 Subseções Judiciárias do TRF3 e abrange 65 cidades paulistas.

"Esse é um convênio importante para aumentarmos as penas alternativas para crimes de menor poder ofensivo, quando não tem necessidade de prisão. Essa prestação de serviço à comunidade é muito importante porque ao invés de pagar multa ou cesta básica, o apenado presta serviço para a sociedade e isso também se torna muito importante na recuperação daqueles que são condenados", disse o governador.

O convênio assinado com o TRF3 busca equilibrar uma medida punitiva sem perder o caráter educativo. Antes era apenas o valor em dinheiro como forma de reparar o prejuízo à sociedade e com o novo modelo a pena se torna muito mais educativa. "O que se fazia na pena alternativa? Era cumprida com o pagamento da cesta básica. Agora não mais. Agora é prestação de serviço à comunidade e nós estamos ampliando esses convênios", explicou Alckmin.

Vagas

O TRF3 definiu, inicialmente, vagas de trabalho para as seguintes atividades: apoio na organização de processos, de materiais, de remessa de malotes, arquivos e manutenção das instalações físicas, de acordo com o perfil de cada apenado. As atividades poderão ser ampliadas de acordo com a solicitação do órgão no decorrer do convênio, que tem validade de 60 meses.

O apenado só se torna apto a cumprir a pena alternativa após passar por uma avaliação psicossocial e de levantamento de demandas, que avalia também suas potencialidades (profissão, graduação, conhecimentos e habilidades), bem como suas limitações e restrições.

Além destas novas vagas para penas alternativas, o estado também oferece cursos e possibilidade de remissão de pena também para os presos em regime semiaberto. Na rede estadual, sempre nos meses que antecedem a volta às aulas, a Secretaria de Administração Penitenciária organiza aulas práticas de manutenção e limpeza nos prédios. De acordo com a SAP, mais de 20 escolas da rede pública já passaram por manutenção e pintura com mão de obra dos apenados.

Do Portal do Governo do Estado