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Sancionada lei que cria a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal
12/09/2016

 

Depois de aprovada na Assembleia Legislativa e após várias manifestações de apoio nas redes sociais, foi sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, no dia 6/9, a Lei 16.303/2016, oriunda de projeto de autoria do deputado Feliciano Filho (PSC), que cria a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa).

"Foi com muita alegria que recebi a notícia. A Depa cumpre o papel do Estado de proteger nossa fauna. Nossos animais merecem respeito e tratamento digno. Quem maltrata, fere ou mata um animal deve ser punido", ressaltou o deputado.

A Depa é um link dentro do site da Secretaria de Segurança Pública estadual, ligado às polícias Civil e Militar, no qual qualquer pessoa poderá fazer denúncias de maus-tratos a animais, inclusive postando fotos e vídeos. Ela criará um canal único no âmbito estadual que fará a distribuição online das ocorrências diretamente às delegacias mais próximas do local dos fatos. Após completada a denúncia, a secretaria terá até dez dias para entrar em contato com o denunciante, informando o andamento da apuração.

De acordo com o parlamentar, a Depa também servirá para traçar um mapa estadual da criminalidade contra os animais, elaborando diretrizes para coibir os maus-tratos, punindo de modo exemplar quem comete esses crimes e contribuindo, assim, para a diminuição da impunidade. * Com a colaboração da assessoria do deputado Feliciano Filho

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