Notícias

SP é pioneiro em iniciativas de proteção e garantia dos direitos da mulher
15/09/2016

 

Estado foi o primeiro a criar uma delegacia especializada e programas específicos voltados à proteção feminina

 

São Paulo conta com uma ampla rede de proteção à mulher, que inclui ações de Segurança Pública e programas de prevenção e atendimento às mulheres vítimas de violência, criada muito antes da entrada em vigor da lei federal batizada como Maria da Penha, que completou 10 anos em agosto passado.

O Estado, além de ser pioneiro na criação das delegacias de defesa da mulher (DDM), especializadas no atendimento às vítimas de violência, criou o Conselho da Condição Feminina, nos anos 1980, a Coordenadoria de Proteção à Mulher, em 2012. Outros programas desenvolvidos por diferentes secretarias estaduais reforçam a rede de proteção aos direitos da mulher.

Na capital, a Secretaria de Estado da Saúde administra o Hospital Pérola Byington, considerado referência estadual em cuidados de saúde feminina. O hospital desenvolve o programa Bem me quer, dentro do Núcleo de Atenção à Mulher em Situação de Violência Sexual, que atende mulheres vítimas de crimes sexuais, assim como jovens de ambos os sexos e crianças.

O atendimento inclui a prevenção de gravidez decorrente de violência sexual, prevenção de infecção pelo vírus HIV, doenças sexualmente transmissíveis não virais e hepatite do tipo B, além de apoio psicológico e atendimento social.

Proteção

Em maio de 2016, o Governo do Estado estabeleceu uma parceria com o Ministério Público em torno da participação do Gevid (Grupo Especial de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica), que tem como preocupação o aprimoramento de políticas para esse fim e a capacitação de policiais civis e militares para atuação na área.

No âmbito da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, o Cravi (Centro de Referência de Apoio à Vítima) dá atenção às pessoas que passaram por experiência traumática de crimes violentos. O atendimento inclui casos de violência doméstica.

O Cravi foi criado para prestar atendimento à vítimas e familiares de vítimas de crimes graves como latrocínio (roubo seguido de morte) e homicídios, mas também é procurado por mulheres vítimas de violência doméstica. Nesses casos, a vítima é orientada a procurar os órgãos necessários para proteção, incluindo apoio psicológico, orientação sobre direitos da mulher e suporte jurídico.

Delegacias da Mulher

Há 31 anos, o Governo do Estado criou a primeira Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) do país, instalada na região central da cidade de São Paulo, que passou a funcionar 24 horas, todos os dias da semana, em agosto passado. A esta 1ª DDM somaram-se outras 131. Atualmente, são nove especializadas apenas na capital, outras 16 na Região Metropolitana e mais 107 em cidades do interior.

Consolidado como o Estado com a maior estrutura da nação para o atendimento especializado à mulher, São Paulo possui 35,8% de todas as DDMs do país, que tem 368 unidades, de acordo com dados da Secretaria de Politicas para as Mulheres. Se comparado ao Rio de Janeiro, por exemplo, que tem 15 delegacias do tipo, São Paulo possui nove vezes mais equipamentos.

As equipes das DDMs são preparadas e treinadas para atuar nessas delegacias. Elas passam por aulas específicas na Academia de Polícia, como de Atendimento Público e Direitos Humanos, para prestar o melhor atendimento às vítimas, que devem se sentir confortáveis e confiantes enquanto são ouvidas e registram o boletim de ocorrência.

Na unidade especializada, a vítima também recebe encaminhamento para suporte médico, psicológico e jurídico. A vítima ainda consegue obter esclarecimentos e orientações sobre os seus direitos, informações relacionadas a medidas protetivas, além de dados sobre a rede de apoio.

Mais segurança


Assim como as delegacias especializadas, todas as demais delegacias do Estado de São Paulo estão capacitadas para receber e registrar casos de violência contra a mulher, pois todos os policiais são preparados para esse atendimento.

Além disso, serão implantados nos tablets das viaturas da Polícia Militar dados sobre medidas protetivas e restritivas que tenham sido aplicadas, por exemplo, a um agressor impedido de se aproximar de sua ex-mulher.

A iniciativa inédita permitirá aos policiais militares responsáveis pelo patrulhamento consultar direto dos tabletes das viaturas informações sobre essas medidas. Os PMs saberão de imediato se uma pessoa abordada está descumprindo a determinação e, com isso, poderão tomar providências contra o agressor, evitando que ele cause novas perturbações à vitima.

Resultados

O empenho e a atenção do Estado de São Paulo despendidos à questão da violência contra a mulher pode ser notado através de alguns dados. De acordo com o Mapa da Violência de 2015, o Estado registrou, em 2013, uma taxa de 2,9 homicídios de mulheres por grupo de 100 mil. O número é o menor de todo o país, atrás até mesmo da média nacional, que foi de 4,8.

* Com informações da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Do Portal do Governo do Estado