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Saiba o que é feito a partir dos recursos arrecadados com o ICMS
28/09/2016

 

O imposto que incide sobre o valor das mercadorias é empregado em programas de educação, saúde e segurança pública

 

O ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) que o consumidor paga no ato da compra de uma mercadoria é empregado pelos Estados e municípios em políticas públicas sociais, para educação, saúde e segurança. Também é empregado como incentivo ao desenvolvimento de setores como a produção de alimentos e a indústria automobilísitica, e geração de energia renovável, no caso específico de São Paulo.

No Estado, o Governo criou o programa Nota Fiscal Paulista, que devolve aos contribuintes 20% do total do imposto recolhido pelos estabelecimentos. Desde outubro de 2007, quando foi criado, o programa devolveu ao contribuinte R$ 14 bilhões, sendo R$ 12,9 bilhões em créditos e R$ 1,5 bilhão em prêmios.

Tem direito à devolução o contribuinte cadastrado no programa que, ao realizar a compra de uma mercadoria, solicita a inscrição do número do CPF ou CNPJ na nota fiscal, cupom fiscal ou nota fiscal on-line. O objetivo do programa é combater a sonegação pelo estímulo à emissão do comprovante fiscal.

Repasses aos municípios

Conforme a Constituição, os municípios têm direito a uma cota de 25% do ICMS recolhido. A verba é repassada semanalmente pelos Estados. O último repasse do Governo de São Paulo ocorreu na terça-feira (27). Juntos, os 645 municípios paulistas receberam R$ 646,16 milhões. O valor acumulado em setembro foi de R$ 1,79 bilhão. De janeiro a agosto de 2016 foram repassados R$ 16,21 bilhões.

Os municípios, por sua vez, são obrigados pela legislação a destinar parte dos recursos do ICMS ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).

Esporte e cultura

Em São Paulo, o Governo criou em 2010 a Lei de Incentivo ao Esporte com recursos oriundos do ICMS. Empresas enquadradas no sistema tributário de Lucro Presumido podem descontar até 3% do ICMS devido para financiar projetos na área de esportes. Foram investidos desde então R$ 370 milhões em projetos relacionados à prática de esportes.

Com relação ao incentivo à cultura, o Governo do Estado desenvolve o ProAC ICMS. As empresas que decidem apoiar programas culturais em cinema, teatro, dança e outras atividades artísticas têm direito a descontar o investimento do pagamento devido ao ICMS.

Incentivos a partir da isenção do ICMS também são concedidos para o desenvolvimento de setores específicos como a geração de energia renovável, como a eólica e solar, na produção de equipamentos como painéis solares, micro e minigeradores.

A isenção do ICMS também é concedida na aquisição de veículos para taxistas e condutores de transporte autônomo. Pessoas com deficiência ou que sofrem de doenças como o câncer têm direito ao benefício para compra de veículos adaptados.

Do Portal do Governo do Estado