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Congresso reúne-se nesta terça para concluir LDO e votar recursos ao Fies
3/10/2016

 

O Congresso Nacional vai se reunir nesta terça-feira (4), às 19h, para terminar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 (PLN 2/16) e analisar vetos e projetos de abertura de créditos suplementares para ministérios, entre eles, o que libera recursos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os parlamentares chegaram a se reunir no último dia 20, mas não houve quórum necessário para votar matérias previstas em pauta.

A líder do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), lamentou o adiamento da autorização de recursos para o Enem e para o Fies. Ela afirmou que o resultado disso é o fraco desempenho dos estudantes brasileiros mostrado em pesquisas recentes. “Reitero aqui a minha esperança de que todos estejam em Brasília no dia 4 de outubro para votarmos”, destacou.

O presidente do Congresso, Renan Calheiros, disse que fará o possível para votar a matéria sobre o Fies (PLN 8/16).

LDO

O texto principal da LDO foi aprovado na sessão do Congresso Nacional na madrugada de 24 de agosto. Ficaram pendentes de votação, entretanto, três destaques.

Dois deles tratam praticamente do mesmo assunto e têm o objetivo de evitar que os recursos orçados para a área de ciência e tecnologia em 2017 sejam bloqueados.

O terceiro destaque suprime dispositivo do relatório do senador Wellington Fagundes (PR-MT) que permite ao governo alterar em até 20% a composição da carteira de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O Executivo já se posicionou contra esse destaque. A retirada do dispositivo exigirá que qualquer alteração no conjunto de projetos com identificador próprio do PAC seja submetida ao Congresso. Portanto, o governo perderia flexibilidade e agilidade nessas alterações.

A LDO autoriza o governo federal a fechar o ano com um deficit de R$ 139 bilhões e prevê um crescimento de 1,2% no Produto Interno Bruto (PIB). Caso se confirme a estimativa, o Brasil completará quatro anos consecutivos de deficit fiscal e, consequentemente, de crescimento da dívida pública nacional. Além do rombo previsto em nível federal, o projeto antecipa deficits de R$ 1,1 bilhão para estados e municípios e de R$ 3 bilhões para as estatais.

Projetos

Além do PLN 8/16, que autoriza crédito de R$ 400,9 milhões para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e de R$ 702,5 milhões para a administração financeira do Fies, os parlamentares vão apreciar outros oito projetos de crédito suplementar.

O PLN 15/16, por exemplo, libera pouco mais de R$ 59 milhões para os ministérios da Saúde; do Trabalho e Previdência Social; e para a Secretaria das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos.

A maior parte dos recursos extraordinários previstos pelo PLN vai para a pasta da Saúde. São R$ 50 milhões para o ministério apoiar os municípios de até 50 mil habitantes na elaboração dos planos municipais de saneamento básico. O dinheiro será também usado na perfuração de poços em comunidades rurais e na construção de sistemas simplificados de abastecimento de água em todos os estados da região do semiárido.

Ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, são R$ 1,84 milhão para capacitação de servidores. Já a pasta das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos receberá R$ 7,42 milhões, que serão usados atendimento de contratos já firmados.

Vetos

Na mesma sessão do Congresso, deverão ser analisados sete vetos (números 30 a 36), apresentados pelo presidente da República a projetos aprovados pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.

O veto 30 recai sobre a Lei 13.319/16 e impede o aumento do limite de participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras.

Os vetos de números 31 a 35 foram aplicados a projetos de lei que tratam de reajustes de diversas carreiras.

Já o veto 36 recai sobre a Lei 13.329/16, que cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb), programa que visa estimular empresas do setor a aumentar o volume de investimentos através de créditos tributários. O trecho vetado permitia que essas companhias ganhassem descontos nas suas contribuições para o Programa de Integração Social (PIS), o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Agência Câmara de Notícias