Notícias

Comarca Terapêutica transforma vida de usuários de drogas
4/10/2016

 

Em São José dos Campos, interior de São Paulo, usuários de drogas envolvidos em ocorrência policial são encaminhados a um projeto diferenciado. É o Comarca Terapêutica, coordenado pelo Ministério Público (MP) e pelo Juizado Especial Criminal (Jecrim), do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O programa-piloto tem a intenção de modificar a realidade do dependente de drogas ou álcool e de seus familiares.

“Precisamos agregar todos em um mesmo propósito. Por meio da Justiça Restaurativa e do encaminhamento do dependente a um serviço de saúde, o resultado tem sido positivo”, explica o juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de São José dos Campos (SJC), Flávio Fenoglio Guimarães.

Adaptação – Somente em setembro, 79,1% dos usuários de drogas que praticaram delitos de menor potencial ofensivo optaram por ingressar em um programa de tratamento e, com isso, deixaram de responder a processo criminal.

Desde o início, em junho de 2012, a ação atendeu 2.016 familiares e usuários envolvidos em processo judicial, com média de 60,2% de aceitação de seu tratamento.

O promotor de justiça Fábio Rodrigues Franco Lima informa que a metodologia já foi adotada em Portugal e em outros Estados brasileiros, como Goiás, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Paraná e também no Distrito Federal.

Em Portugal, por exemplo, o usuário é encaminhado diretamente a um órgão de saúde. Em São José dos Campos, houve uma adaptação e formou-se uma rede entre órgãos que possibilitou uma avaliação e a busca de estabelecimento de um vínculo com os dependentes mesmo antes do processo. “Estamos à procura de novos parceiros para que o Comarca Terapêutica passe a atender nas Varas de Violência Doméstica, Criminal e da Infância e Vara de Família”, explica o promotor.

Como funciona – O projeto-piloto da Comarca Terapêutica de São José dos Campos firmou parcerias com universidades e entidades de assistência ao usuário de drogas e álcool. Com isso, durante o atendimento, ele é ouvido por um profissional da área de saúde, recebe orientação e, se necessário, tratamento.

Paralelamente, a promotoria de justiça faz a triagem dos processos criminais nos quais o investigado é dependente ou usuário abusivo de álcool e outras drogas (aplica-se a qualquer delito de menor potencial, e não somente a crimes de porte de drogas para uso próprio). Esse investigado é, então, intimado a comparecer, acompanhado de um familiar, à audiência coletiva de justiça terapêutica.

“A inserção no programa de tratamento ocorre por meio de um trabalho integrado entre segurança, justiça, saúde e universidades e, ainda, recursos comunitários”, explica o juiz Guimarães.

Mudanças – Além do aspecto jurídico que permite tratamento ao usuário envolvido em processo judicial, o projeto prioriza, em seu eixo “políticas públicas”, a participação do MP no diálogo e na cobrança de políticas e de serviços estruturados de atenção às drogas no município.

Outro eixo, o “rede de proteção”, fica sob a coordenação da Promotoria da Infância e Juventude da comarca. O resultado foi a criação do Fórum Permanente de Prevenção e Combate ao Consumo de Álcool e Drogas por crianças e adolescentes.

Conversa – Durante a audiência coletiva (a última ocorreu em 20 de setembro), é ministrada palestra motivacional. “Fazemos uma dinâmica para que não haja apenas uma aceitação automática ao tratamento proposto. Os réus são divididos em várias salas, nas quais não há juiz nem promotor. Ali começam as conversas entre si e com o conciliador”, explica o promotor Lima.

O processo utilizado é o mesmo da Justiça Restaurativa, no qual o grupo compartilha suas histórias de vida, seus desafios e por que entraram no processo de uso de droga ou do álcool. “Com o auxílio do conciliador, o réu consegue traçar um plano de ação para aderir ao tratamento”, informa Lima.

Em caso de cumprimento do programa, de no mínimo três meses, o processo é arquivado. Do contrário, prossegue, embora haja estratégias pós-audiência para apoio ao usuário e familiares. Na audiência realizada no mês passado, dos 24 réus presentes, 18 concordaram com a participação no programa de tratamento, o que corresponde a 79,16% de aceitação. Para os demais, que não aceitaram, posteriormente serão desenvolvidas ações de sensibilização em universidades e nas entidades que oferecem prestação de serviço à comunidade.

DOE, Executivo I, 04/10/2016, p. I