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PGE recupera posse da Fazenda Nazaré
24/10/2016

 

Área de 4.840 hectares em Marabá Paulista será destinada a 230 famílias de assentamentos de trabalhadores rurais

 

No último dia 13 de outubro, a Justiça concluiu que o Estado de São Paulo tem a posse da Fazenda Nazaré, no município de Marabá Paulista. Essa conclusão encerra uma disputa judicial iniciada no ano 2000, quando o Estado moveu uma ação pedindo o reconhecimento de que a fazenda era constituída por terras devolutas, ou seja, que nunca pertenceram à propriedade privada.

Após a declaração judicial favorável, o Estado moveu uma nova ação no início deste ano e reivindicou o imóvel. Nesta última decisão, a justiça oficializou o Estado como posseiro da área total do imóvel e determinou que os réus deixassem a fazenda.

A medida foi cumprida pela Justiça após a constatação de que os réus retiraram inúmeras benfeitorias do imóvel, como cercas e currais, e também destruíram várias edificações, principalmente uma luxuosa casa de lazer construída na fazenda.

Todo este trabalho extenso foi realizado pela Procuradoria Geral do Estado, por meio de diversos órgãos de execução, especialmente a Procuradoria Regional de Presidente Prudente (PR-10), a Procuradoria do Contencioso Ambiental e Imobiliário (PCAI) e a Procuradoria do Estado de São Paulo em Brasília (PESPB). A coordenação geral dos trabalhos, na fase de demarcação e na ação reivindicatória, ficou a cargo de José Maria Zanuto, Procurador do Estado Chefe da PR-10.

A área será destinada à instalação de assentamento de trabalhadores rurais administrado pela Fundação ITESP. O órgão estima que, em razão da extensão da fazenda, que tem 4.840 hectares, cerca de 230 famílias poderão ser beneficiadas com lotes no novo assentamento.

Do Portal do Governo do Estado