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Alckmin regulamenta aquicultura em SP
01/11/2016

 

Medida trará benefícios a produtores e aquecerá economia do setor, marcado pela informalidade e insegurança jurídica

 

A aquicultura paulista deu, na manhã desta terça-feira (01), um importante passo rumo ao pleno desenvolvimento. Em cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes, com presença de diversos representantes do setor, o governador Geraldo Alckmin assinou o decreto que regulamenta as atividades ligadas à aquicultura e piscicultura no Estado de São Paulo.

A partir de agora, produtores - de todos os portes - terão à disposição ferramentas para fazer o licenciamento. "O decreto simplifica o licenciamento ambiental. Há, hoje, uma informalidade muito grande, muita insegurança jurídica. Nós queremos os produtores e piscicultores regularizados", declarou o governador.

Martinho Colpani Filho, presidente da Câmara Setorial do Pescado, concorda que a medida proporcionará ganhos importantes para o setor. "Primeiro, a gente terá um ganho significativo em termos de informação, pois os dados da atividade coletados hoje são fracos. Isso acontece porque muitos produtores não tem licenciamento. Então, em um ou dois anos teremos todos os produtores licenciados", complementou Colpani.

Medida

O novo regulamento substitui o decreto 60.582/2014. Com isso, são incluídas novas modalidades de aquicultura nos casos em que se aplica a forma simplificada de licenciamento, como a aquicultura de pequeno porte em tanques rede e barramentos e cavas de mineração exauridas.

Outra inovação favorável ao pequeno produtor é a redução em 50% das taxas de licenciamento ordinário e simplificado, que atualmente são de 100 e 50 UFESPs ("Unidade Fiscal do Estado de São Paulo", utilizada para atualização de tributos estaduais e municipais e contratos com empresas privadas).

Além disso, a medida cria a Declaração de Conformidade da Atividade de Aquicultor, documento que será preenchido no site da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA). Por fim, a regulamentação irá ajudar a estabelecer um procedimento para criação de novos parques aquícolas, além do reconhecer os já existentes.

O novo decreto foi amplamente debatido entre os órgãos das Secretarias do Meio Ambiente e da Agricultura e Abastecimento, com participação de representantes do setor como a APLACA (Associação Paulista do Setor Produtivo de Clarias) e a Peixe-SP (Associação dos Piscicultores em Águas Paulistas), apoiados pela Comissão de Meio Ambiente e pela Frente Parlamentar da Pesca, da Assembleia Legislativa.

Setor importante

No evento, Alckmin lembrou que "o peixe é a carne branca que mais está crescendo no mundo", do ponto de vista econômico. Dados da Revista Pesquisa e Tecnologia mostram que, entre 2008 e 2010, a aquicultura teve um incremento de 31,2% na produção nacional, alcançando a marca de 479.399 toneladas.

Em São Paulo, dados do Ministério da Pesca de 2010 mostram que a aquicultura produziu 38.646 toneladas, sendo que apenas 143 delas tiveram origem marinha. Toda a produção está baseada na piscicultura, notadamente, na tilapicultura de pequenos e médios produtores.

Do Portal do Governo do Estado