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Portal facilita acesso a dados de repasses aos municípios
02/11/2016

 

O portal Repasse, desenvolvido por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Federal do ABC (UFABC), possibilita aos cidadãos verificar os valores repassados pelo governo federal a todos os municípios brasileiros. Dessa forma, podem avaliar com mais conhecimento de causa os investimentos realizados pelas prefeituras.

Um dos responsáveis pelo trabalho, o professor José Fernando Rodrigues Júnior, do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC) da USP, em São Carlos, diz que a iniciativa foi do aluno da UFABC William Siqueira. Um de seus professores, Mário Gazziro, tornou-se o orientador do projeto. “O professor Gazziro havia trabalhado no ICMC e me procurou para estabelecermos uma parceria”, conta Rodrigues Júnior.

O estudante pretendia criar uma plataforma para ajudar o cidadão comum a verificar, de uma forma mais fácil, se o governo federal havia repassado verbas para a prefeitura e o valor desse repasse. “O William é um programador muito bom e chegou a esse sistema”, afirma o docente do ICMC, que é pesquisador de processamento analítico de dados. Os dois professores supervisionaram o trabalho de montagem do portal.

“A ideia do projeto toma por base o fato de que não basta dispor dos dados. Eles precisam estar integrados, organizados e ser acessíveis de maneira interativa e amigável para a população”, afirma Rodrigues Júnior. Apesar da exigência, contida na Lei federal nº 12.527 (a Lei de Acesso à Informação), de que os municípios devem apresentar seus números de forma transparente, a legislação não define um padrão para essa apresentação.

“Algumas cidades publicam os dados em formatos dificilmente legíveis por máquinas, como, por exemplo, papéis digitalizados (escaneados), um artifício para dificultar o processamento automático”, afirma o docente.

O município cumpre a lei, mas de um modo que dificulta a obtenção da informação. “Algumas prefeituras fazem isso em prestações de contas. Em vez de inserir os dados nos campos previstos para isso, escrevem um texto informando o montante gasto. Essa informação é praticamente inútil, por ser de leitura muito difícil pela máquina”, explica.

Valores – A principal fonte de dados do Repasse é o Portal da Transparência do governo federal. “Os dados ali são bem estruturados”, avalia o professor do ICMC. São registrados somente os valores repassados pelo governo federal aos municípios, e não outras fontes de recursos, como o dinheiro arrecadado com impostos municipais ou os repasses provenientes dos governos estaduais.

O cidadão que consulta o portal Repasse pode obter informações detalhadas de onde foram aplicados os recursos repassados pelo governo federal a cada município, mês a mês. Por meio de gráficos coloridos e dinâmicos, é possível saber quanto foi investido em cada área (saúde, educação, saneamento, cultura, etc.), além de identificar quem foi beneficiado e quanto recebeu.

A ferramenta permite fazer comparações, visando a identificar discrepâncias e irregularidades. O professor Gazziro, da UFABC, ressalta: “O intuito do projeto é estimular o cidadão comum a se informar sobre o que está ocorrendo na administração de sua cidade e a ficar atento a possíveis problemas na destinação dos recursos”.

De acordo com Rodrigues Júnior, “o sistema tem complexidade média, mas é trabalhoso, por causa do volume de dados”. Ele lembra que a carga mensal de informações liberadas pelo governo federal é grande, o que demanda muito trabalho de processamento.

Ampliação – Ainda não há previsão de quando passarão a ser coletados os dados de repasses estaduais. O docente do ICMC revela que os próximos passos são tornar o sistema mais amigável para as redes sociais, pois a maioria das pessoas acessa a internet por meio das redes, e incluir dados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Rodrigues Júnior dá um exemplo da utilidade desse tipo de informação: “Há municípios com notas baixas no Enem. É algo para se questionar: como o município pode receber repasses federais e investir os recursos em despesas gerais e não em educação?”.

Atualmente, apenas Siqueira, Guazziro e Rodrigues Júnior alimentam o sistema, mas há necessidade de ampliar a participação. “Precisamos de pelo menos mais dois alunos de mestrado”, diz o professor do ICMC. O portal tem seus dados atualizados mensalmente. Para a ampliação do trabalho, os pesquisadores buscam agora investimentos, tanto na iniciativa privada quanto na própria USP.

Rodrigues Júnior acredita que, por enquanto, o sistema é mais útil para auditores públicos do que para o cidadão comum, pois este terá mais dificuldade em detectar eventuais problemas nos gastos. “Para auditores, como os profissionais do Tribunal de Contas da União ou do Tribunal de Contas do Estado, o site está bem interessante”, assegura.

Isso não significa que seja menos útil para as pessoas em geral. “Em muitos municípios do Nordeste, por exemplo, quase toda a verba disponível vem dos recursos federais. Não há muitas receitas a mais. O cidadão pode ter uma boa ideia da situação de sua cidade utilizando o portal”, conclui o docente.

DOE, Executivo I, 02/11/2016, p. III