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Governador lança novo modelo para concessão das rodovias paulistas
04/11/2016

 

Formato prevê tarifa de pedágio flexível e desconto nas atuais taxas; primeiro edital nesse padrão será adotado na licitação das rodovias do Centro Oeste Paulista

O Estado de São Paulo inova mais uma vez. O governador Geraldo Alckmin assinou, nesta sexta-feira (4), decreto que regulamenta um novo modelo de concessão às rodovias paulistas. Trata-se de uma concessão gestada com as melhores práticas adotadas no mundo e aplicadas pela primeira vez no Brasil.

"Estamos muito otimistas com essa licitação, que será internacional. Teremos um road show [divulgação] na semana que vem em Nova Iorque e, na sequência, outra na Europa. Isso gerará emprego, renda, investimento para São Paulo e Brasil", declarou o governador após evento de assinatura, que ocorreu no Palácio dos Bandeirantes, na capital paulista.

O novo modelo de concessão beneficiará os usuários. Isso porque o valor da tarifa do pedágio passará a ser variável, de acordo com horário e movimentação da rodovia, além da redução de 19%, em média, no valor das tarifas de pedágio já existentes; mais desconto de 5% nas tarifas para quem utilizar modo eletrônico de pagamento de pedágio. Está previsto, também, sistema de wifi ao longo de todo o percurso de pistas concedidas para comunicação online com o motorista. A nova versão das concessões foi elaborada em parceria com International Finance Corporation (IFC) - integrante do Banco Mundial - e de consultorias internacionais.

"Já esperávamos que o Estado de São Paulo seria o primeiro a fazer isso no Brasil, porque ele já entendeu que o mundo mudou e que os investidores internacionais têm interesses no Brasil e o que se deve fazer é ter regras claras para atraí-los", opina Hector Gomez Ang, gerente geral para o Brasil do IFC.

Novo modelo

As inovações contratuais adotadas, a partir de agora, objetivam ampliar e melhorar as condições de financiamento e desenvolvimento da concessão. Para Giovanni Pengue Filho, diretor geral da ARTESP, "esse novo modelo é totalmente diferenciado e muito focado nos financiamentos, atratividade, sem esquecer, é claro, a qualidade de serviço para o usuário".

Ele completa: "dentre as grandes inovações que estamos trazendo estão a transparência nas informações, clareza, os textos estarão em português e inglês, dados como estudo de tráfego, engenharia, socioambientais, enfim, um pacote grande com informações disponíveis para os investidores terem toda clareza".

Uma outra novidade é o Contrato Tripartite a ser assinado entre o Poder Concedente, a Concessionária e o Financiador. Isso irá melhorar a financiabilidade do projeto através de regras para administração temporária, step in dos financiadores e substituição da concessionária, dentre outras questões. Haverá, também, revisões ordinárias dos contratos a cada quatro anos para readequação dos planos de investimentos, dos planos de seguros, garantias e dos indicadores de desempenho.

Edital

O primeiro edital no novo formato é para licitar o lote de rodovias do Centro Oeste Paulista, entre as cidades de Florínea e Igarapava. O edital será publicado no Diário Oficial do Estado no sábado (5). A versão oficial do edital estará disponível para consulta no site da ARTESP.

http://www.novasconcessoes.sp.gov.br

Serão aproximadamente 570 quilômetros de rodovias nas regiões administrativas de Araraquara, Barretos, Bauru, Franca, Marília e Ribeirão Preto. A abertura das propostas deverá ocorrer em 2017, na sede da BM&FBovespa, em São Paulo.

Poderão participar da concorrência internacional empresas nacionais, estrangeiras, fundos de investimentos e entidades de previdência complementar - isoladamente ou em consórcio. O critério de julgamento da licitação será o de maior valor de outorga fixa. E os interessados poderão apresentar pedidos de esclarecimentos ao edital em até 15 dias antes da sessão pública de abertura das propostas.

Será considerado vencedor aquele que oferecer maior valor de outorga ao Estado. Estima-se que ao longo dos 30 anos de concessão seja realizado investimento de R$ 3,9 bilhões, sendo cerca de R$ 1 bilhão em obras de ampliação principal e R$ 1,8 bilhão na restauração de rodovias, R$ 516 milhões em equipamentos e sistemas, além de outros investimentos.

A concessão estabelece que a fórmula do reajuste contratual terá um componente variável e levará em consideração o atendimento dos Indicadores de Desempenho pela Concessionária e eventuais atrasos ou não conclusões das etapas construtivas dos investimentos que devem ser realizados.

O Lote Rodovias do Centro Oeste Paulista (Florínea-Igarapava) incorporará trechos da atual Concessionária ViaNorte, cujo contrato tem encerramento previsto para 2018. Devido à tarifa quilométrica proposta na licitação, os atuais valores de pedágio serão reduzidos, em média, 19%.

Do Portal do Governo do Estado