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Procon alerta: contratação e uso de cartão de crédito exigem cautela
09/11/2016

 

Segundo dados do Banco Central, os juros médios cobrados pelos bancos nas operações com cartão de crédito rotativo bateram novo recorde em setembro e chegaram a 480,3% ao ano. Em agosto, a taxa estava em 475%. Na Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, os problemas relacionados a cartão de crédito/loja estão entre os dez assuntos mais reclamados.

Devido a esses dois fatores e também tendo em vista a proximidade da temporada de compras (presentes, produtos natalinos, renovação de mobília, decoração, etc.), a Fundação relacionou alguns cuidados no uso desta forma de crédito.

Ao assinar a proposta de adesão na administradora de cartão de crédito, o consumidor deverá ler atentamente todas as cláusulas e anular os espaços em branco. Ele também deve verificar se o contrato assinado se refere ao tipo de cartão escolhido, que pode ser de crédito, débito, fidelidade, desconto, próprio da loja, etc. e se constam a data de vencimento da fatura, o valor da anuidade e o índice de reajuste, que varia de uma administradora para outra.

Seguro – Uma prática usual das empresas de cartões é lançar na fatura cobrança relativa à contratação de seguro sem que o consumidor tenha sido consultado ou haja solicitado. Geralmente, por se tratar de um valor baixo, que acaba se misturando aos lançamentos do mês, muitas vezes ele passa despercebido. De acordo com entendimento do Procon-SP, a responsabilidade pela segurança do serviço é da empresa e, dessa forma, não pode ser repassada ao consumidor por meio de oferta e/ou imposição de contratação de seguro.

A guarda do cartão e a proteção da senha são de responsabilidade do consumidor. Portanto, ele não deve repassá-lo nem entregá-lo, mesmo quebrado, para terceiros. É bastante comum haver ligação de golpistas para consumidores pedindo dados ou mesmo o cartão, sob a alegação de que teria sido clonado.

Adicionais – Outra recomendação importante é o consumidor ficar atento aos lançamentos efetuados na fatura, certificando-se de que eles são, de fato, referentes a compras e contratações realizadas por ele. Pode ser cobrada anuidade, inclusive dos cartões adicionais solicitados, e os gastos efetuados por seus usuários são de responsabilidade do titular.

Para aproveitar melhor os prazos para a quitação da fatura, antes de efetuar alguma compra, o consumidor deve verificar o melhor dia, de acordo com a data de vencimento.

Os estabelecimentos não são obrigados a aceitar pagamento por meio de cartão de crédito, mas, caso o façam, não poderão estipular valor mínimo ou preço diferenciado entre o pagamento à vista e o cartão. Nas compras parceladas pode haver cobrança de juros. Nesses casos, a loja deve informar, de modo claro e preciso, as taxas que serão cobradas.

O consumidor pode efetuar o pagamento integral da fatura na data do vencimento ou optar pelo rotativo, no qual poderá pagar qualquer valor acima do porcentual mínimo fixado pelo Banco Central.

Atenção – Ao optar pelo valor mínimo, o consumidor está deixando o restante para ser pago no próximo mês. “Este valor rolante será lançado na próxima fatura com juros e outros encargos. Como as taxas de juros do cartão de crédito estão entre as mais altas do mercado, acabam por contribuir para o endividamento do consumidor”, alerta o diretor-executivo em exercício do Procon-SP, Carlos Alberto Estracine.

O Procon recomenda, sempre que possível, pagar em dia a fatura e evitar o acréscimo de taxas de juros e outros encargos. Existem administradoras que demoram alguns dias para liberar o uso do cartão, mesmo quando o pagamento é efetuado no vencimento. Isso ocorre nos casos em que todo o limite de crédito tenha sido utilizado. Essa informação deve constar no contrato.

Nas compras por meios eletrônicos, os especialistas do Procon-SP aconselham que o consumidor verifique previamente o sistema de segurança oferecido pelo site e, se possível, tente vincular o pagamento à entrega do produto ou serviço. Jamais se deve utilizar lan houses, computadores compartilhados ou wi-fi gratuitos para tratar de assuntos referentes a cartão de crédito/loja.

Reclamações – De janeiro a junho, foram registradas 9.286 reclamações relacionadas a problemas com cartão de crédito/loja. O segmento está entre os dez assuntos mais demandados, ficando atrás somente de telefonia fixa e móvel, aparelhos de telefone e bancos. Os principais problemas são referentes à cobrança indevida (4.540 atendimentos) e contrato (1.905 atendimentos).

DOE, Executivo I, 09/11/2016, p. IV