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Estado aprova decreto para compra de leite da agricultura familiar
06/12/2016

 


O Executivo paulista assinou, no dia 2, decreto que permite aos agricultores familiares vender alimentos a penitenciárias, universidades, escolas e hospitais estaduais. A medida faz parte do Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social (PPAIS). Trata-se de um programa que melhora a renda do pequeno agricultor, além de fornecer produtos de boa qualidade para os órgãos da administração estadual.


São Paulo é o Estado que mais consome lácteos no Brasil e realiza a maior distribuição de leite em programas sociais. Os dados são da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por se tratar de uma atividade cíclica, estável e constante, o PPAIS Leite contribuirá para a geração de emprego e renda na agricultura familiar, e auxiliará na implementação de uma política setorial estratégica. Por meio de ações intersecretariais, a iniciativa influenciará o desenvolvimento rural por intermédio da cadeia produtiva do leite paulista.


Para acessar esse nicho de mercado, os assentados atendidos pela Fundação Itesp foram capacitados quanto aos regulamentos técnicos necessários à comercialização, como a Instrução Normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) nº 51/2002, criada para aperfeiçoar e modernizar a legislação sanitária federal sobre a produção de leite, aprovando os regulamentos técnicos de produção, identidade e qualidade do leite tipos A, B e C, além do pasteurizado e do cru refrigerado, bem como da coleta de leite cru refrigerado e do seu transporte a granel.


O Pontal do Paranapanema tem se consolidado como importante bacia leiteira no Estado. Segundo dados da Caderneta de Campo (levantamento realizado pelo Itesp), referente à safra 2013/2014, foram produzidos 56,3 milhões de litros de leite nos 137 assentamentos atendidos pelo Governo de São Paulo, o que representa 3% da produção do Estado, segundo o IBGE. O Pontal, que concentra 96 assentamentos, responde por cerca de 52,4 milhões de litros, o que representa 94% do total. Nessa região, a utilização dos tanques coletivos de resfriamento de leite pelos agricultores familiares é cada vez mais comum, o que evidencia o crescimento do mercado.


Ainda de acordo com a Caderneta de Campo, o valor bruto da produção no Pontal do Paranapanema, considerando o valor comercializado e o autoconsumo, ultrapassou R$ 120 milhões. Desse total, a produção leiteira contribuiu com cerca de 40%. O restante da renda provém de produções vegetal, animal, florestal e de derivados.


DOE, Executivo I, 06/12/2016, P.II