Notícias

Projeto anistia candidato com conta rejeitada
23/05/2012

 

Proposta que altera regra do TSE foi aprovada na Câmara em 13 dias e vai para o Senado

 

ERICH DECAT
DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto que altera regra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e autoriza a candidatura de políticos que tiveram contas de campanhas anteriores rejeitadas pela Justiça Eleitoral.


A proposta foi aprovada no plenário apenas 13 dias após a sua criação. Agora ela segue para votação no Senado.


O texto apresentado pelo deputado Roberto Balestra (PP-GO) determina que o candidato fique sujeito apenas ao pagamento de multa.


A aprovação do projeto ocorre dois meses depois de o TSE aprovar resolução em que determina o oposto do previsto no texto de Balestra.


"É certo que a simples rejeição de contas de campanha eleitoral não pode, sem outras considerações, conduzir à restrição dos direitos políticos", justifica Balestra.


"Havia uma demanda para o TSE reconsiderar [a resolução], mas, como o tribunal não tinha se pronunciado, a Câmara resolveu aprovar essa anistia a quem não teve conta aprovada", afirmou ontem o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).


Seu partido, que tem três deputados federais na bancada, foi o único a se posicionar contra a proposta.


Fonte: Folha de S.Paulo/Poder