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SP ganha novo Plano Estadual de Recursos Hídricos
14/12/2016

 

Diretrizes visam a melhoria, proteção e o aumento da segurança hídrica

 

A partir de agora, o Estado de São Paulo conta com uma nova lei, que aprimora a funcionalidade do Plano Estadual de Recursos Hídricos. Este documento define novas diretrizes para as ações de aumento da segurança hídrica.

"Este projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa, que vamos sancionar, vai procurar ajudar a recuperar e proteger os recursos hídricos", afirmou o governador Geraldo Alckmin.

O governador destacou ainda as ações promovidas pelo Estado para melhorar a qualidade da água e evitar desperdícios em São Paulo, como o Programa Nascentes. Esta ação, criada pelo governo estadual, visa restaurar e preservar as áreas de mananciais. "O Programa prevê o plantio de 8 milhões de mudas nativas da Mata Atlântica ao longo de corpos d'água e já conseguimos superar a marca de 2 milhões de mudas plantadas", explicou o governador.

"Para que as ações do setor de recursos hídricos tenham consequência, precisamos considerar o conjunto do Estado. A água é um elemento multidisciplinar; então, se nós trabalharmos o plano de uma forma integrada ao Plano Plurianual, a sua efetividade será muito mais alta", destacou o secretário de Saneamento e Recursos Hídricos e presidente do Conselho Mundial da Água, Benedito Braga.

Um dos aspectos importantes com as mudanças no Plano é a melhora do sistema de financiamento oriundo dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO). O rol de beneficiários foi ampliado, passando a incluir as entidades do setor privado localizadas em áreas urbanas, inclusive micro e pequenos empresários.

Atualização

As mudanças em curso são ancoradas na experiência de mais de 20 anos de gestão integrada, descentralizada e participativa do Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SIGRH).

Do Portal do Governo do Estado