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Renúncia fiscal do governo tem valor recorde, diz TCU
24/05/2012

 

Relatório do tribunal aponta que isenções alcançaram R$ 187 bilhões em 2011

 

Valor supera pela primeira vez gastos somados com educação, saúde e assistência, que ficaram em R$ 163 bi

DIMMI AMORA
DE BRASÍLIA

A renúncia de receitas pelo governo federal alcançou no ano passado R$ 187 bilhões, valor que pela primeira vez supera os gastos somados com saúde, educação e assistência -R$ 163 bilhões.


Os números constam da análise das contas de gestão do primeiro ano do governo Dilma Rousseff, apresentadas ontem pelo TCU (Tribunal de Contas da União).


O órgão de controle recomendou a aprovação das contas da presidente ao Congresso, que dá a palavra final.


Nesta semana, o governo ampliou ainda mais essas isenções com o novo pacote de medidas de estímulo à economia, reduzindo por exemplo a alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para carros populares de 7% para 0%.


O tribunal apontou que o valor crescente de renúncias está sem o controle adequado, fato que já havia sido apontado nas contas de gestão do ano passado, quando o valor foi de R$ 144 bilhões.


O órgão recomendou que o governo, nas próximas isenções, determine a "identificação do órgão gestor da renúncia, assim como seus objetivos, metas, indicadores, formas de avaliação de resultados e prazos de vigência".


As contas foram aprovadas com 25 ressalvas e 40 recomendações, bem mais que as oito ressalvas e 25 recomendações feitas às contas de 2010, último ano de Lula.


As principais recomendações são para a área contábil. Segundo a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que acompanhou a sessão do TCU, as recomendações já estão em implementação.


Outro problema apontado, atrasos nas obras do PAC, foi contestado pela ministra. Segundo o relatório, nas obras de transporte o atraso médio é de 437 dias entre a previsão e o início da execução.


"Apesar da crise, os investimentos estão em nível adequado", disse Gleisi.


Fonte: Folha de S.Paulo/Poder