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Órgão da Presidência recomenda veto a Código
24/05/2012

 

Dilma tem avaliado tema com ministros

 

DE BRASÍLIA

O Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar), órgão de assessoramento da Presidência, recomendou ontem que a presidente Dilma Rousseff vete na íntegra o Código Florestal aprovado pela Câmara.


Na recomendação, os 57 membros do Consea consideram que o texto provocaria "graves impactos sobre a segurança alimentar e nutricional da população brasileira".


Também ontem, a AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) e a Ajufe (Associação dos Juízes Federais) encaminharam nota pública dizendo que o projeto trará "uma avalanche" de ações judiciais e não contribui para a "pacificação" da "gestão pública e privada dos recursos naturais".


Dilma tem até amanhã para decidir o tamanho do veto.


Interlocutores da presidente afirmam que não existe a possibilidade de veto total.


Um membro do Ministério do Meio Ambiente, porém, disse que análise jurídica da pasta indica que a supressão de artigos problemáticos do texto da Câmara produziria um projeto inaplicável.


Desde sábado a presidente tem reunido ministros para discutir o tema.


Fonte: Folha de S.Paulo/Poder