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SP anuncia série de incentivos à indústria e ao agronegócio
17/12/2016

 

Foram assinados ontem, dia 16, no Palácio dos Bandeirantes, seis decretos que têm como objetivo fortalecer a atividade econômica no Estado, estimular novos empreendimentos, gerar emprego e renda e beneficiar o meio ambiente.

São medidas de simplificação tributária, desoneração, desburocratização, incentivos e apoios para reduzir custos operacionais, garantir competitividade e ampliar investimentos. O conjunto de mudanças é direcionado às cadeias produtivas com potencial de incrementar os negócios e sustentar a abertura de postos de trabalho.

As deliberações abrangem os setores de avicultura, automobilístico, de autopeças, informática, tecnologia, maquinário, químico e reciclagem de pneus. A Secretaria de Estado da Fazenda destaca que as medidas servem para melhorar o ambiente de negócio e não terão impacto nas finanças estaduais.

Superávit – O Estado de São Paulo encerra o ano com superávit de R$ 1,5 bilhão, apesar da queda de quase R$ 1 bilhão mensal na arrecadação tributária; e a previsão de receita orçamentária para 2017 está em R$ 217 milhões, de acordo com informações da secretaria.

O presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos, João Carlos Basílio, acredita que a “possibilidade de usar créditos do ICMS e a harmonização dos tributos ajudarão na ampliação de investimentos nas fábricas. Depois de 2015, ano difícil, hoje há uma lenta recuperação. O Natal está dando sinais de melhora, especialmente para o setor de higiene e beleza, que prevê crescimento de 12%”.

Basílio cita outra alteração favorável que é “a maior circulação de mercadorias pelo Porto de Santos. Era uma reivindicação do setor. Até então, muitas importações passavam pelos portos de Vitória (ES) e Florianópolis (SC)”. A previsão é de que a harmonização das quatro alíquotas incidentes sobre as importações resulte em maior movimentação no Porto de Santos.

Créditos ICMS – Os setores de cosméticos, indústrias químicas e autopeças têm variedade grande de tributação e um dos decretos permitirá a “equalização da variação de carga tributária entre alíquotas de importação e as interestaduais”. Essa medida de calibração de alíquotas evitará a formação de saldo credor de ICMS, que ocorre quando o imposto pago nas notas fiscais de entrada de insumos supera o montante de imposto devido nas notas fiscais de saída dos produtos.

O acúmulo desse crédito de ICMS exige burocracia nas empresas e fiscalização pelo Estado, destaca o Executivo paulista. Outra medida é a possibilidade de utilizar esses créditos como garantia (lastro) aos empréstimos feitos pelas empresas. É o caso dos abatedouros de aves que terão prazo adicional, até 31 de dezembro do ano que vem, para obtenção de financiamentos, apresentando como garantia os créditos de ICMS. Com isso, a expectativa é de que a avicultura paulista tenha condições de continuar competitiva.

Reciclagem – Com igual motivação, crédito e prazo, os setores de tecnologia, automobilístico e de informática poderão investir na modernização ou ampliação de plantas industriais, desenvolvimento de produtos ou construção de mais fábricas. As empresas de bens de capital receberam concessão de crédito outorgado de ICMS, até 30 de abril do ano que vem, para fabricar pás-carregadeiras de rodas, escavadeiras hidráulicas, retroescavadeiras e motoniveladoras.

As regras de concessão do Fundo de Aval do Estado (FDA), ligado à Desenvolve SP (Agência de Desenvolvimento Paulista), foram alteradas para apoiar as micro, pequenas e médias empresas. Entre as mudanças, o limite de faturamento anual dessas empresas passou de R$ 3,6 milhões para R$ 16 milhões. A Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade (Investe São Paulo) prevê que as medidas anunciadas possam beneficiar 40 projetos com potencial de gerar investimentos de R$ 8,9 milhões e 11.784 empregos.

As empresas de reciclagem de pneus e resíduos de borracha passam a ficar isentas de tributação de ICMS sobre resíduos de carbono e óleos combustíveis fornecidos à indústria. A tributação passará a ocorrer no produto final resultante da industrialização. A mudança, chamada de diferimento de ICMS, tem o intuito de apoiar essa atividade, que traz benefícios ambientais.

DOE, Executivo I, 17/12/2016, p. I