Notícias

Assembleia Legislativa aprova 65 projetos em última sessão plenária do ano
23/12/2016

 

Dentre as proposituras, duas são de autoria do governador e 63 oriundas do Parlamento

 


Nesta quarta-feira, 21/12, na última sessão deliberativa do Parlamento paulista, os deputados aprovaram 50 projetos de lei que constavam da Ordem do Dia em Regime de Urgência e outros 15 que tramitavam em regime ordinário.


Entre as proposituras aprovadas , estão os PLs 783 e 877, ambos de 2016, apresentados pelo governador. O primeiro altera dispositivos do Fundo de Atualização Tecnológica (FAT), da Secretaria da Fazenda e o segundo modifica a lei que instituiu o Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular de São Paulo ou o Banco do Povo Paulista (veja matéria abaixo).


A maioria dos PLs aprovados foi apresentada por parlamentares: o deputado Carlos Giannazi (PSOL) é o autor do PL 624/2012, que institui a Política Estadual de Prevenção às Doenças Ocupacionais que acometem os docentes e demais profissionais da Educação; Milton Leite Filho (DEM), do PL 860/2014, que torna obrigatória a instalação de barreira acústica, de concreto e atenuadores de impacto nas rodovias. Já o deputado Campos Machado (PTB) é autor do PL 463/2013, que estabelece a proibição de instalação e funcionamento de indústria de alto risco poluidor na bacia de drenagem do rio Paranapanema; e Gileno Gomes (PSL), proponente do PL 229/2016, que determina a iluminação, cobertura e identificação de todos os pontos de ônibus localizados em rodovias estaduais.


Esta edição do Diário Oficial, assim como as edições seguintes, trata desses projetos aprovados. O leitor também pode se informar melhor sobre as proposituras aprovadas através do portal do Parlamento: al.sp.gov.br.


www.al.sp.gov.br