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CNH com Permissão para Dirigir exige atenção do recém-habilitado
27/12/2016

 


Quem é recém-habilitado e recebeu a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com Permissão para Dirigir, deve ficar atento às orientações do Departamento Estadual de Trânsito  de São Paulo (Detran.SP) sobre comportamento adequado no trânsito visando à própria segurança na via e a futura aquisição do documento definitivo de habilitação.


Se o permissionário cometer infração gravíssima, grave, ou    mais de uma infração de categoria média, em um ano, não receberá a carteira definitiva


CNH é um modelo único em todo o País. Todo cidadão, ao habilitarse pela primeira vez, recebe a carteira com Permissão para Dirigir. Visualmente, a permissão é idêntica à CNH definitiva. O Detran.SP esclarece que o que difere o documento da CNH definitiva é a inscrição “permissão” em campo próprio, abaixo da filiação.


Além disso, a Permissão para Dirigir tem validade de apenas um ano, pois é um documento transitório para a CNH definitiva. Se o condutor permissionário cometer infração gravíssima, grave ou mais de uma infração de categoria média, no período de 12 meses, não receberá a carteira definitiva.


Estágio – Nesse caso, terá de refazer todo o processo de habilitação  exames médico e psicotécnico, aulas teóricas e práticas e provas teórica e prática) para obter nova permissão.


O diretor de habilitação do Detran.SP, Maxwell Vieira, informa que a infração média incide quatro pontos na carteira. São exemplos de infração média: estacionar na contramão; desrespeitar rodízio; estacionar em via de calçada rebaixada; e estacionar em horário e local proibidos pela sinalização.


“Dirigir falando ao celular, infração gravíssima (7 pontos), é muito comum no trânsito”, alerta. Dessa forma, o período de permissão serve como tempo de experiência, ao fim do qual o motorista só terá o direito de dirigir definitivamente se tiver acatado as normas de trânsito e apresentar prontuário livre das infrações citadas.


“Os recém-habilitados devem encarar esse primeiro ano como estágio. Por isso, precisam ficar atentos ao comportamento no trânsito e dirigir de forma prudente, com atenção redobrada. Mais do que evitar infrações para conseguir a CNH definitiva, é preciso priorizar a segurança e prezar pela própria vida e dos demais”, orienta a diretoravice-presidente do Detran.SP, Neiva Aparecida Doretto.


Experiência – A Permissão para Dirigir é fornecida para as categorias A (moto), B (carro) e AB (moto e carro) e possibilita a condução de veículo correspondente apenas à categoria para a qual ela foi emitida. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dispensa a Permissão para Dirigir aos motoristas de ônibus, uma vez que eles já têm experiência anterior em condução de veículos.


O que gera muita dúvida entre os permissionários é se existe restrição para dirigir em determinadas vias, como as de trânsito rápido e as rodovias. Isso é mito. Não há qualquer impedimento de circulação para quem tem a carteira provisória no primeiro ano de habilitação. Os permissionários podem dirigir em todas as vias públicas abertas à circulação.


“Apesar de não haver impedimento, é importante ressaltar que a condução em rodovia requer ainda mais atenção porque o limite de velocidade permitido sendo maior, uma situação repentina exigirá reação mais rápida do motorista. Nesse caso, a pouca experiência pode implicar tempo de resposta maior do cidadão”, adverte Vieira.


Maiores Outro questionamento frequente está relacionado ao suposto direito de um adolescente com menos de 18 anos, porém, emancipado, obter a Permis são para Dirigir. Mito também.


O CTB exige que o cidadão seja penalmente imputável para obter a permissão. Isso significa ter maioridade penal, que se atinge apenas aos 18 anos de idade. Tanto a Constituição Federal quanto o Código Penal estabelecem que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis.


Muita gente desinformada, diz Vieira, acha que é permitido conduzir veículo com protocolo de segunda via do documento emitido pelo Detran.SP, boletim de ocorrência ou cópia autenticada da CNH. “Sem  a CNH original, o cidadão não pode dirigir. Nenhum desses comprovantes substitui o documento original”, avisa.


Em caso de fiscalização de trânsito, o motorista que não portar a CNH com validade em dia será multado de acordo com o artigo 162, inciso 1º do CTB, com infração gravíssima e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado, esclarece o dirigente do Detran.SP.


Vencido Após um ano da emissão do documento provisório, o motorista poderá dirigir por 30 dias, tempo necessário para solicitar a emissão do documento definitivo no Detran.SP ou nos postos do Poupatempo, ao custo de R$ 38,86, com opção de envio do documento pelo correio (mais R$ 11).


“Se dirigir com a carteira vencida há mais de 30 dias, de acordo com o artigo 162, inciso 5º do CTB, o cidadão terá cometido infração gravíssima, com recolhimento da carteira permissionária e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado”, ressalta Vieira.


Dados do Detran.SP indicam que, no ano passado, foram emitidos 663.081 documentos de Permissão para Dirigir (primeira habilitação) no Estado de São Paulo. De janeiro a agosto de 2016, somaram 378.084 emissões. Enquanto para a CNH definitiva, em 2015, o departamento estadual computou 720.709 expedições. Nos primeiros oito meses deste ano, foram 391.469 novos documentos.


DOE, Executivo I, 27/12/2016, P.IV