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Fundo Estadual do Idoso destinará recursos a prefeituras e instituições
31/12/2016

 

O Conselho Estadual do Idoso, ligado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Seds), divulga o primeiro edital para destinação de R$ 12,6 milhões, provenientes do Fundo Estadual do Idoso, a projetos criados por organizações da sociedade civil e prefeituras paulistas. Inscrições vão até 2 de março (ver serviço).

O edital pretende celebrar convênios de forma integral ou parcial de projetos que visem à proteção e defesa de direitos dos idosos. Cada interessado pode inscrever até três projetos-pilotos. A comissão julgadora do conselho selecionará as melhores propostas.

Para a presidente do Conselho Estadual do Idoso, Claudia Fló, esse é o primeiro edital do Estado de São Paulo que vai financiar projetos direcionados à pessoa idosa. “São imensas as oportunidades de criarmos ações inovadoras para esse público. Somos um Estado Amigo do Idoso e agora daremos mais um passo para potencializar parcerias”, enfatiza.

Assuntos – Podem participar prefeituras ou organizações que queiram desenvolver projetos para os idosos, relacionados aos seguintes temas: formação e capacitação de conselheiros estaduais ou municipais do idoso, inclusão digital do mais velho, mapeamento para identificar e enfrentar a violência contra a terceira idade, diagnóstico regional para a garantia da aplicação dos direitos desse grupo (de acordo com a Constituição Federal e o Estatuto do Idoso).

Estão incluídos, ainda, mapeamento da população idosa vulnerável (como pessoas em situação de pobreza extrema, abandono familiar e outras situações); ações conjuntas entre conselhos municipais; projetos de fortalecimento familiar para melhor cuidar da terceira idade; e inserção ou reinserção de idosos no mercado de trabalho.

Superação – Esses temas têm como base as dificuldades enfrentadas por essa faixa etária da população na sociedade. Na área de inclusão digital, por exemplo, Claudia diz que os mais velhos nem sempre têm acesso à tecnologia, o que dificulta sua reinserção no mercado de trabalho e até mesmo a integração social e familiar.

Em relação à violência contra o idoso, ela diz que esse problema existe, mas é subnotificado. “A maioria dos casos ocorre em casa, sendo cometidos por familiares. Não se trata apenas de violência física, mas também assédio moral, maus-tratos psicológicos e exploração econômica. Por esse motivo, sugerimos o mapeamento dessas condições”, explica Claudia, que também é coordenadora da área técnica de Saúde do Idoso da Secretaria Estadual da Saúde.

Carta – Os melhores projetos receberão os recursos por um período de até um ano. No entanto, não há valor fixo de destinação para cada ação, pois a quantia dependerá do custo de cada uma. “Um dos critérios mais importantes que avaliaremos é o impacto da iniciativa na comunidade, ou seja, se ela deverá beneficiar um grande número de idosos”, declara Claudia.

A dirigente adianta que bons projetos não beneficiados com o edital receberão uma carta de recomendação, que atestará as boas intenções do projeto-piloto em prol do idoso. Com esse documento, tanto a instituição quanto a prefeitura poderão buscar recursos por intermédio de outra iniciativa.

DOE, Executivo I, 31/12/2016, p. I