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SP cria ações para agilizar o atendimento de violência contra a mulher
12/01/2017

 

Novas medidas darão mais agilidade ao serviço e apoio às vítimas

 

Com a proposta de proporcionar uma melhor assistência à mulher vítima de violência, o Estado de São Paulo anuncia duas importantes ações. A primeira é o Projeto Integrar em parceria com o Ministério Público para facilitar a aplicação e a efetivação da Lei Maria da Penha. Além disso, foi assinado o Protocolo Único de Atendimento que visa a adoção de um padrão durante este tipo de ocorrência a ser seguido pelas Polícias Civil, Militar e Técnico-Científica.

A partir do Protocolo Único novas medidas serão seguidas como o o atendimento rápido pela autoridade policial. Em seguida, a vítima será fotografada para registrar as possíveis lesões. Já no Projeto Integrar, os profissionais receberão um novo treinamento para atender este tipo de ocorrência e as ações serão sempre conjuntas.

"Estamos unindo esforços para trabalharmos de forma integrada conseguindo, assim, atendimento mais rápido e mais agilidade", afirmou o governador Geraldo Alckmin durante o lançamento dos programas, que contou com a participação do secretário da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, e pelo procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio.

"Um exemplo prático desse trabalho em conjunto é a fotografia. A mulher chega na delegacia já faz uma foto. Depois, haverá uma imediata audiência. Vamos ainda estabelecer o Protocolo Único, disse Alckmin. Ainda de acordo com o governador a violência contra a mulher, geralmente, fica camuflada. "A violência doméstica, por exemplo, fica abafada nos muros da casa o que é extremamente grave", completou.

Projeto Integrar

Juntas, a Secretaria da Segurança Pública e o Ministério Público vão trabalhar em conjunto para reforçar ações conjuntas entre os órgãos para o enfrentamento da violência contra a mulher. Esta parceria visa facilitar a aplicação e a efetivação da Lei Maria da Penha, através do constante aperfeiçoamento dos profissionais que lidam com essas vítimas.

Os policiais receberão cartilha e material didático de treinamento para a realização de curso e reuniões. Uma série de procedimentos visa ainda melhorar o fluxo de informações entre as instituições, acelerar a tramitação dos autos, agilizar a investigação e aperfeiçoar as estratégias de proteção às mulheres em situação de violência.

O convênio, que terá vigor por cinco anos, será desenvolvido em duas fases, primeiramente na Capital e depois na Região Metropolitana e Interior do Estado de São Paulo.

Protocolo Único de Atendimento

O protocolo estabelece um padrão de atendimento a esse tipo de ocorrência a ser seguido pelas polícias Civil e Militar e pela Superintendência da Polícia Técnico-Científica. A medida determina que sempre que possível, a autoridade policial ouça imediatamente a vítima desse tipo de violência, em seguida, fotografe possíveis lesões aparentes que ela apresente, mediante autorização.

Já a Polícia Militar deverá preservar o local do crime e verificar, quando possível, a existência de medidas protetivas relacionadas ao agressor, tomando assim as ações necessárias. A Polícia Técnico-Científica, por sua vez, deverá priorizar o atendimento a locais de crimes relacionados à violência contra a mulher. Também precisará enviar os laudos periciais à autoridade policial, de forma eletrônica, logo que eles forem concluídos.

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