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Cuidado: aplicativos não oficiais podem copiar seus dados da NFP
19/01/2017

 

A equipe da Nota Fiscal Paulista (NFP) alerta os usuários do programa que a utilização de aplicativos (apps) de celulares disponibilizados por terceiros para acessar os dados da conta corrente trazem riscos potenciais que devem ser evitados. A Secretaria Estadual da Fazenda não recomenda a utilização dessas ferramentas, que podem funcionar como fonte de captação de informações pessoais do consumidor, monitorar seu padrão de consumo e montar cadastro para venda no mercado e possíveis fraudes.

Ao acessar o sistema por meio desses apps, o consumidor digita senha e CPF e suas informações pessoais são direcionadas a banco de dados externo. Isso permitiria acesso direto à conta do usuário, expondo-o ao risco de efetuarem alterações irregulares e indesejadas no seu perfil.

Carlos Ruggeri, coordenador do programa NFP, informa que cerca de dez aplicativos não oficiais existem há pelo menos dois anos: “O site da NFP é a única opção para realizar as consultas e transações de forma segura. Ao baixar essas ferramentas não oficiais e informar seu usuário e senha da NFP, o cidadão torna-se vulnerável e potencial vítima de golpe. Enfrentamos vários tipos de fraude desde o início do programa, há dez anos, mas essa nova modalidade surgiu há uma semana e vitimou seis participantes”.

Denúncia – Nesses casos, os golpistas abriram conta bancária digital com o nome, CPF e outros dados cadastrais do titular obtidos nos apps falsos. Os golpes foram identificados porque os usuários verdadeiros perceberam débito não solicitado da NFP e denunciaram a irregularidade no serviço Fale Conosco da Secretaria da Fazenda (ver boxe).

O programa mantém 19 milhões de usuários cadastrados. Os créditos de até 20% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhidos pelos estabelecimentos são devolvidos aos consumidores da NFP nos meses de abril e outubro. Os valores podem ser deduzidos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), debitados na conta corrente ou na conta poupança, desde que o titular solicitante seja o proprietário do veículo ou da conta bancária.

Os participantes da NFP, orienta Ruggeri, não devem informar o nome e usuário e a senha a terceiros, pois esses dados são pessoais e intransferíveis. “Identificamos apps não oficiais usando nosso logo. Nós denunciamos o problema à Polícia Civil para abertura de inquérito policial de crimes digitais”, informa o coordenador.

Segurança – Os usuários lesados foram orientados a procurar a agência bancária digital e exigir a devolução dos recursos, uma vez que a transação não foi reconhecida pelo verdadeiro titular. A equipe da NFP trabalha para identificar os fraudadores do sistema. Ruggeri informa, ainda, que relatou esses casos recentes a representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que se comprometeram a incrementar novas ações de segurança.

Ele adianta que até meados de fevereiro começará a funcionar o primeiro aplicativo da NFP, que poderá ser baixado em smartphones ou tablets. A ferramenta oferecerá diversas opções de serviços, como consulta de saldo, transferência e doação de crédito a entidades parceiras.

DOE, Executivo I, 19/01/2017, p. I