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Veto de Dilma reabre debate no Congresso sobre lei ambiental
26/05/2012

 

Presidente veta 12 artigos do Código Florestal aprovado pela Câmara e usa medida provisória para mudar texto

 

Governo busca um meio-termo entre as pressões dos produtores e dos ambientalistas; ruralista recorre ao STF

DE BRASÍLIA

O governo anunciou ontem que a presidente Dilma Rousseff vetará 12 dos 84 artigos do Código Florestal aprovado pela Câmara, e reabriu a discussão ao informar que enviará ao Congresso medida provisória para introduzir 32 mudanças na lei.


O anúncio, que frustrou a campanha pelo veto integral, elucidou apenas dois dos vetos e deu poucos detalhes das alterações. A íntegra das medidas será publicada no "Diário Oficial" de segunda.


Em vez de detalhar pessoalmente suas decisões, a presidente Dilma Rousseff escalou quatro ministros para falar apenas sobre o "espírito" dos vetos e mudanças -as últimas são necessárias para preencher lacunas deixadas pelos congressistas.


Segundo o Planalto, a ideia foi buscar um meio-termo entre os interesses de produtores rurais e as exigências dos ambientalistas, além de aproximar a norma do texto aprovado no Senado.


Dilma tentou evitar desgastes às vésperas da conferência ambiental Rio+20, em junho. Mesmo assim, foi duramente criticada por ONG ligadas à causa ambiental.


Os dois vetos revelados ontem se referem aos artigos 1º e 61 do código aprovado pelos deputados no mês passado. Eles eram algumas das mudanças pedidas pelos críticos da norma aprovada na Câmara. O primeiro retirava da lei princípios ambientais, como a conservação das florestas e o combate à emissão de gases estufa.


O segundo é o ponto mais polêmico da lei. Ele permitia o que o próprio governo qualificou como anistia ao desmatamento ilegal feito em matas na beira de rios.


Isso porque a lei aprovada pelos deputados eliminou faixas mínimas de recomposição dessas matas, que são áreas de preservação permanentes, as chamadas APPs.


A questão foi resolvida por meio das mudanças que serão enviadas ao Congresso.


O governo optou por acrescentar à medida provisória uma instrumento que ele apelidou de "escadinha". Ele consiste num escalonamento das faixas de recuperação de acordo com o tamanho da propriedade. Quem tem terras menores, terá de recompor menos. Os maiores, mais.


Assim, em vez de todos recuperarem 15 metros à margem de rios pequenos, como determinava o texto original do Senado que foi alterado pela Câmara, as pequenas propriedades recuperarão apenas 5 metros. As médias e grandes fazendas terão de reflorestar 30 metros.


O agrado aos pequenos produtores é uma maneira de o governo conseguir apoio dos dois lados que polarizam a discussão para a aprovação da medida provisória e evitar que os vetos de Dilma sejam derrubados no Congresso.


O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, minimizou o risco de a MP cair. "O acúmulo de discussão é suficiente para manter o texto." Além dele, apresentaram as medidas os ministros Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) e Mendes Ribeiro (Agricultura).


Parlamentares dizem que não criarão dificuldades. Ainda assim, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), representante do agronegócio, disse que irá ao STF contra a medida provisória. Ele alega que o a MP não poderia ser editada sobre matéria já provada no Congresso sem a análise dos vetos. O governo nega.


(CLAUDIO ANGELO e KELLY MATOS)


Fonte: Folha de S.Paulo/Poder