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Procon-SP alerta para cobrança indevida nas faturas de energia elétrica
26/01/2017

 

Caso haja cobrança de taxas referentes a algum seguro, cidadão deve registrar queixa à concessionária de energia; valor deve ser reembolsado

 

O Procon-SP alerta os consumidores para ficarem atentos com cobranças indevidas nas faturas de energia elétrica. É preciso ler a fatura e verificar se há alguma taxa desconhecida.

Caso haja uma eventual cobrança indevida de taxas referentes a um seguro (odontológico ou de vida) na fatura de energia da empresa AES – Eletropaulo, o cidadão deve “reclamar imediatamente junto a concessionária de energia, e, também, no Procon, pleiteando a suspensão da cobrança indevida e a devolução dos valores”, explica Carlos Alberto Estracine, chefe de gabinete do Procon-SP.

Já paguei a fatura. E agora?

Se o consumidor só notou a irregularidade na fatura após o pagamento, ele tem o direito de ser receber o valor de volta. “A recomendação é solicitar a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente, isso acrescido de juros e correção monetária. E, ainda, sem prejuízos, ingressar com ação na Justiça pleiteando danos morais e materiais”, esclarece Estracine.

Onde reclamar:

Procon-SP: http://www.procon.sp.gov.br/categoria.asp?id=1200
Aneel: http://www.aneel.gov.br/
Tribula de Justiça de São Paulo: http://www.tjsp.jus.br/
AES-Eletropaulo: https://www.aeseletropaulo.com.br/
MetLife: telefone 0800 746 3420

Do Portal do Governo do Esatdo