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'Talão do valet' começa a valer em julho
30/05/2012

 

Estabelecimento que não fornecer boleto a clientes levará multa de R$ 600 por veículo; ideia é ampliar fiscalização

 

Prefeitura diz não saber quantos valets existem; punição será aplicada para restaurante ou bar que contratar serviço


CRISTINA MORENO DE CASTRO
VANESSA CORREA
DE SÃO PAULO


A partir do dia 1º julho, todos os serviços de valet da cidade de São Paulo deverão trabalhar com cupons padronizados, emitidos pela prefeitura, aos moldes do talão de Zona Azul.


O objetivo da nova regra é evitar a sonegação fiscal e, ao mesmo tempo, facilitar a fiscalização. Para os clientes, é uma garantia de que o serviço é legalizado e cumpre as regras municipais -a mais importante delas diz que os veículos não podem ser deixados nas ruas.


Apesar de essas regras existirem desde 2004, ainda é comum ver os serviços "loteando" ruas de bairros para parar os carros, e há casos inclusive de manobristas sem carteira de habilitação.


São comuns relatos como o da psicóloga Sandra Betti, 57: "Minha filha parou em um restaurante nos Jardins (zona oeste). Estacionaram o carro em qualquer lugar e ela levou multa. Nem o restaurante nem o valet pagou".


A prefeitura desconhece o número de valets na cidade e quantos estão legalizados.


Se o serviço for oferecido sem o novo talonário, o consumidor poderá denunciar no site da Nota Fiscal Paulistana (nfpaulistana.prefeitura.sp.gov.br).


Além disso, ele deve reclamar na subprefeitura e no Procon, para que os fiscais verifiquem não só a situação fiscal do valet mas também as condições de segurança -não há garantia de que o estabelecimento que obtiver o talão não vai parar o carro na rua.


A fiscalização do uso dos boletos será feita pelos fiscais da Secretaria de Finanças e das subprefeituras, que são os responsáveis por checar se as regras de segurança estão sendo cumpridas.


Se algum valet for pego sem o talonário, terá de arcar com multa de R$ 600 por veí-culo. O bar ou restaurante que contrata o serviço também poderá ser responsabilizado com multa.


O principal objetivo da prefeitura é regularizar a arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviço) em um setor altamente informal. O secretário da pasta, Mauro Ricardo Machado Costa, disse à Folha, em março, que espera aumentar a receita da prefeitura em R$ 100 milhões ao ano. As normas foram publicadas ontem no "Diário Oficial".


Os interessados terão que solicitar a impressão, sem custo, dos talonários, que vão conter dados da empresa e do valor estipulado pelo serviço -definido pelo próprio valet.


Para os empresários do setor, apenas os valets que hoje estão ilegais e não pagam imposto deverão repassar o preço do novo custo aos clientes. "Para quem já pagava imposto, não muda nada", diz Miguel Florêncio, gerente comercial da RB Park, há 20 anos no mercado.


Fonte: Folha de S.Paulo/Cotidiano