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SP tem Lei contra Discriminação Racial
18/02/2017

 

Programa São Paulo contra o Racismo busca conscientizar a população sobre o tema; é crime qualquer forma de discriminação

 

O programa São Paulo Contra o Racismo é uma iniciativa do governo estadual de combate à discriminação racial, com ações contínuas de conscientização para reforçar a ideia na população de que qualquer forma de discriminação é crime.

A Lei 14.187/10 pune administrativamente a discriminação por raça ou cor, e o cidadão que se considerar vítima de discriminação étnico-racial poderá fazer a denúncia por meio do site da Secretaria da Justiça e Cidadania.

O programa contempla várias ações para mostrar a importância do combate ao racismo, como a parceria entre a Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena, da Secretaria da Casa Civil, com a Federação Paulista de Futebol (FPF), que levantou a hashtag #SãoPauloContraoRacismo na final do Campeonato Paulista de 2015, entre Santos e Palmeiras.

Políticas públicas

A Coordenação de Políticas para População Negra e Indígena, agora ligada à Secretaria da Casa Civil, foi criada em 2009 por meio do decreto 54.429/2009.

O órgão atua para o pleno desenvolvimento de ações de prevenção, proteção, promoção aos agrupamentos humanos – negro e indígena. Tem como compromisso a formulação de políticas públicas de combate e punição a qualquer tipo de discriminação.

Do Portal do Governo do Estado