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Governo de SP promove ações contra a homofobia
19/02/2017

 

Legislação vigente no Estado prevê punição a qualquer ato discriminatório em razão de orientação sexual e identidade de gênero

 

A criação da lei estadual 10.948/01 contra a homofobia, em 2001, tornou ainda mais forte no Estado de São Paulo o combate à discriminação sexual, contribuindo com uma sociedade cada vez mais homogênea, plural e que respeite a diversidade sexual.

A legislação vigente prevê punição a qualquer ato discriminatório em razão de orientação sexual e identidade de gênero (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros) na administração pública.

Por meio da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, as vítimas podem fazer denúncias baseadas na lei estadual e também acompanhar os processos em trâmite.

Além de ser um canal de recebimento de denúncias, a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual também cria novas pautas e articula medidas para enfrentar a homofobia e a transfobia (discriminação sofrida por travestis, mulheres transexuais e homens transexuais por conta de sua identidade de gênero).

O Estado ainda conta com outros projetos importantes, como o Apoio à Parada do Orgulho LGBT, apoiado não somente por pessoas da comunidade, como também por cidadãos que se sensibilizam com a causa.

Luta contra a homofobia

Uma ação importante para conscientizar servidores públicos estaduais e municipais foi a criação do curso “A Conquista da Cidadania LGBT: A Política da Diversidade Sexual no Estado de São Paulo”, na modalidade ensino à distância (EAD), em parceria com a Fundação do Desenvolvimento Administrativo.

O Estado também promoveu a Rearticulação do Comitê Intersecretarial de Defesa da Diversidade Sexual, visando aprimorar as políticas, os programas, os projetos e as atividades estaduais referentes à temática LGBT, além da formação do Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais em São Paulo.

Do Portal do Governo do Estado