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Nota Fiscal Paulista lança app para smartphones e tablets
09/03/2017

 

Ferramenta permite consultar créditos e transferir doações para instituições sociais, além de aperfeiçoar o programa

 

O programa Nota Fiscal Paulista lançou um aplicativo para celular e tablets disponível nas plataformas Android e IOS. A novidade foi anunciada nesta quinta-feira (9) pelo governador Geraldo Alckmin, que apresentou a ferramenta e os novos recursos que modernizam e acentuam o viés social do programa, além de seu novo slogan: “Você pede, muita gente ganha”.

“Estamos fazendo modernizações importantes na Nota Fiscal Paulista”, disse Alckmin. “A primeira delas é a inovação, com um aplicativo em que a pessoa vai poder acompanhar diariamente o crédito de sua nota fiscal. Pediu a nota e já cai ali no aplicativo, transferência absoluta. Em segundo lugar, vamos estimular mais as entidades assistenciais. Mais de 60% dos recursos vão para as entidades e o fato de a pessoa doar o crédito não a exclui de concorrer aos prêmios.”

As mudanças fazem parte das comemorações dos dez anos da Nota Fiscal Paulista, considerado um dos cinco maiores programas filantrópicos do Brasil e uma importante fonte de arrecadação para instituições de assistência social, saúde, educação e de defesa de animais.

Por meio do app Nota Fiscal Paulista, os contribuintes poderão consultar os créditos e transferir doações para as entidades que escolherem. Para fazer isso, é preciso abrir o aplicativo, captar a imagem do cupom fiscal de compras sem a inscrição do CPF e escolher a entidade para a qual deseja fazer a doação.

Mudanças no Nota Fiscal Paulista estimulam setores da economia

Resgate de princípios

Com o aplicativo, serão corrigidas distorções apontadas em consultoria encomendada pela Secretaria de Estado da Fazenda. Pelo sistema anterior, ao solicitar o cupom fiscal sem a inscrição do CPF, o contribuinte depositava o documento em urnas disponíveis nos próprios estabelecimentos comerciais. Várias situações irregulares foram apontadas, incluindo o furto de urnas.

Foi criado então um sistema paralelo de empresas especializadas no comércio de cupons eletrônicos para venda a empresas filantrópicas, com a cobrança de até 85% dos resultados das liberações de crédito. De acordo com a auditoria, diferentes entidades foram fundadas com o único objetivo de arrecadar e vender os créditos. Em outra situação, os comerciantes utilizavam os cupons fiscais sem a inscrição do CPF em benefício próprio ou de alguma instituição.

O aplicativo Nota Fiscal resgata o princípio de doação voluntária do programa, uma vez que restabelece a livre escolha das entidades pelo doador. Além disso, possibilita a distribuição de recursos de forma mais equilibrada entre as instituições, com a substituição das urnas nos estabelecimentos comerciais pelo meio eletrônico. Atualmente, uma pequena parte das entidades concentrava a maior parte das doações. Em outubro de 2016, por exemplo, 50% dos recursos foram destinados a apenas 4% das instituições.

Prêmios

Foi estabelecido um período de transição de até um ano em que as doações poderão ser feitas ao mesmo tempo por meio das urnas e pelo app. Durante essa fase, se houver queda na arrecadação de recursos, as entidades terão a garantia de um valor anual aproximado de R$ 150 milhões para poderem se adaptar ao novo sistema.

De acordo com Alckmin, o Nota Fiscal Paulista vai distribuir por ano mais de R$ 60 milhões em prêmios. “Vamos ter muitos milionários este ano, e, separando pessoa física de pessoa jurídica, a possibilidade da pessoa física contribuir e ser premiada aumentou três vezes, porque a gente fez a separação dos prêmios”.

Houve mudanças ainda na participação das entidades nos sorteios do Nota Fiscal Paulista. Agora elas poderão concorrer a cinco prêmios de R$ 100 mil e 50 prêmios de R$ 10 mil, todos os meses, além de concorrer aos outros prêmios das extrações mensais. As chances de as entidades serem sorteadas aumentou 15%.

Do Portal do Governo do Estado